Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.636, de 26 de Julho de 1877

    Ementa: Firma a intelligencia do art. 16 principio do Decreto nº 6384 de 30 de Novembro de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.637, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Altera algumas e consolida todas as clausulas annexas aos Decretos nº 3590 de 17 de Janeiro de 1866, nº 5777 de 28 de Outubro de 1874 e nº 6044 de 27 de Novembro de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.644, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia de Transportes Urbanos da Bahia e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.650, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a José Frederico de Freitas Junior e Marcos Christino Fioravante Patrulhano para a fabricação e venda do adubo vegeto-animal portatil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.651, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a José de Sá Hollanda Cavalcante, para fabricar e vender colleiras, pêas, cabrestos e correntes de aço temperado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.653-A, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado á Companhia de navegação a vapor - Catharinense - para a apresentação de um novo vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.655, de 7 de Agosto de 1877

    Ementa: Eleva o capital garantido a Pedro H. Waken para estabelecimento de um engenho central no municipio do Ceará-Mirim, Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.667, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Marca o ordenado annual de 150$000 ao carcereiro da cadêa da villa da Palma, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.672, de 28 de Agosto de 1877

    Ementa: Concede privilegio a João Manoel Estellita Vianna para fabricar e vender o apparelho de sua invenção, denominado Varredor Economico de carris de ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.674, de 28 de Agosto de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Joaquim Pereira de Carvalho para as modificações que introduziu na machina de sua invenção privilegiada pelo Decreto nº 6369 de 8 de Novembro de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.675, de 28 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva a transferencia feita por Feliciano Freire da Silva a seu irmão Raymundo Braule Freire da Silva dos direitos na Concessão para salga, sécca e pesca de peixe nas Provincias do Pará, Maranhão e Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.685, de 19 de Setembro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Gararú, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.694, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Approva provisoriamente as Instrucções e Tarifas para o serviço de transportes da estrada de ferro de Rezende e Arêas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.709, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Nunes de Oliveira para o apparelho de sua invenção denominado - Pesador de gado em pé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.710, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Alfredo da Fonseca Vieira para fabricar e vender carros-hoteis de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.714, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede permissão a Joaquim Victorino da Cunha para explorar carvão de pedra, ferro, chumbo e outros mineraes no municipio de Ubatuba, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.716, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de carruagens - Porto-Alegrense, e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.721, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva os estudos definitivos para o prolongamento da linha do centro da Estrada de ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.722, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Nicoláo Hohler para o processo de sua invenção destinado á conservação de carne.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.725, de 27 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a José Francisco Soares para fabricar e vender a machina de sua invenção denominada - Machina Soares, destinada a limpar e conservar os trilhos das linhas ferreas urbanas.

    Situação: Não consta revogação expressa