Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.570, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Ernesto Merlin e Emilio Gaubert, para a machina de sua invenção destinada a quebrar pedra em grandes pedaços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.573, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Ernesto Merlin e Emilio Gaubert para a machina de sua invenção, destinada a cortar pedra para parallelipipedos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.601, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Joaquim Ferreira Romariz para preparar o liquido de sua invenção, destinado a extinguir o cupim e outros insectos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.632, de 18 de Julho de 1877

    Ementa: Considera justificado o caso de força maior que originou o excesso do prazo marcado para a conclusão da viagem redonda, começada no dia 26 de Janeiro deste anno pelo vapor Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.646, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a José Leite da Cunha Bastos para o apparelho de sua invenção denominado - Tractor mecanico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.654, de 7 de Agosto de 1877

    Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo dos Feitos da Fazenda nas Provincias de Minas Geraes e Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.687, de 19 de Setembro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Alagoinhas, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.690, de 19 de Setembro de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Lençóes, Tatuhy, Pindamonhangaba e Jahú, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.712, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a João Antonio Alves para o apparelho de sua invenção denominado - Catador instantaneo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.759, de 1º de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.803, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Parnaguá, Gorgueia e Santa Philomena, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.825, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Approva e manda executar o orçamento da receita e despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.692, de 2 de Maio de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar adimittir á matricula na aula preparatoria da Escola Polytechnica o estudante Alberto A. de Oliveira Braga Gross.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.702, de 2 de Maio de 1877

    Ementa: Approva as seguintes pensões mensaes, concedidas por Decreto de 9 de Agosto de 1876: de 150$000, sem prejuizo do meio soldo a que tiver direito, a D. Anna Clara de Aguiar, viuva do Conselheiro de Guerra Marechal de Campo, Antonio Nunes de Aguiar ; e de 60$000 a D. Heraclia Barbosa Cordeiro Feitosa, irmã do Capitão do 2º batalhão de infantaria João Barbosa Cordeiro Feitosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.704, de 2 de Maio de 1877

    Ementa: Approva a seguinte pensão de 60$000 mensaes, concedida por Decreto de 28 de Dezembro de 1876 a D. Zeferina Goulart Franco Netto, viuva do Capitão da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Francisco Fernandes Franco Netto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.707, de 31 de Maio de 1877

    Ementa: Determina que a Lei nº 2670 de 20 de Outubro de 1875, que fixou a despeza e orçou a receita para o exercicio de 1876 e 1877, continue em vigor no 1º semestre de 1877 a 1878, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.711, de 31 de Maio de 1877

    Ementa: Devolve a Estevão, Eulalia, Zulmira e D. Anna Augusta de Almeida Brandão, filhos menores do finado Capitão de voluntarios da patria Antonio Manoel de Almeida Brandão, a pensão de 60$000 mensaes, concedida por Decreto de 14 de Julho de 1870, á viuva do mesmo Capitão D. Maria Adelaide Martins Brandão, hoje fallecida, sendo quanto ao primeiro até á sua maioridade, conforme declara o Decreto de 2 de Outubro de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.721, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Francisco Cunegundes Vieira Dias á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, considerados válidos os exames de portuguez e francez, que fez em 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.723, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula em qualquer das Faculdades de Direito o estudante Adriano Côrte Real, considerando-se válido o exame de portuguez que fez em 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.728, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 600$000 annuaes, concedida por Decreto de 30 de Novembro de 1876, a D. Leontina Teixeira de Macedo, filha do fallecido Conselheiro Sergio Teixeira de Macedo.

    Situação: Não consta revogação expressa