Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.771, de 29 de Setembro de 1877

    Ementa: Crêa para o Instituto dos Meninos cegos e ;para o ;dos Surdos-mudos um patrimonio de 2.000:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.795, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 27 de Junho deste anno ao soldado reformado João Wignand.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.798, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva a pensão mensal de 60$000, concedida por Decreto de 24 de Dezembro de 1875 a D. Maria Generosa de Loreto Seixas, mãi do Tenente do Exercito, Capitão em commissão, André de Paula de Athayde Seixas, fallecido em combate na guerra do Paraguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.800, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 13 de Março deste anno ao ex-1º Sargento do exercito Bueno Keydel, o qual, em consequencia de molestia adquirida na guerra do Paraguay, acha-se impossibilitado de prover aos meios de subsistencia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.461, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Augusto dos Santos Luzes para usar do apparelho destinado a limpar os trilhos das vias ferreas e desviar as pessoas que nelles cahirem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.463, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a José Mattoso Duque-Estrada Camara para construcção de banheiros fluctuantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.464, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Joaquim Ferreira Romariz para fabricar massa destinada a extincção da formiga saúva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.469, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Felippe Leonardo para a extracção de fibras textis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.470, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Severino Lourenço da Costa Leite para usar do processo de sua invenção destinado a extrahir fibras textis dos cipós lactacentes e malpighiaceos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.472, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Marcos Christino Fioravante Patrulhano para um propulsor mecanico destinado aos vehiculos de conducção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.479, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Manda executar e Regulamento para as Escolas publicas de Instrucção primaria do municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.480, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Declara emancipada do regimen colonial, passando ao dominio da legislação commum, a colonia Santa Maria da Soledade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.481, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Approva os novos estatutos da Associação dos Guarda-Livros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.484, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Reforma a Escola de Machinistas da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.488, de 14 de Fevereiro de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da Comarca do Ceará-mirim, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.489, de 14 de Fevereiro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia da Comarca do Rio Santo Antonio na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.490, de 14 de Fevereiro de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da Comarca do Rio Santo Antonio, Na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.496, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia - Iguapense de navegação a vapor da Ribeira - e autoriza-a para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.497, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Concede privilegio ao Dr. Marcolino José de Avena para fabricar e vender colla solida e liquida e gelatina alimenticia extrahida de ossos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.500, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Previdencia das Familias.

    Situação: Não consta revogação expressa