Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.552, de 24 de Abril de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina, de sua invenção destinada a arrancar tócos e raizes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.700, de 2 de Maio de 1877

    Ementa: Approva as seguintes pensões concedidas por Decretos de 27 de Novembro de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.719, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. José Leopoldo Ramos, 2º Cirurgião da Armada Nacional, um anno de licença, com o respectivo soldo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.769, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Declara que a pensão mensal de 60$000 concedida a D. Belmira Euzaria da Silva Rabello, fallecida em 5 de Maio de 1874, fica devolvida, repartidamente, aos tres menores João, Virgilio e Julinda, sendo quanto aos dous primeiros até sua maioridade, conforme explica o Decreto de 30 de Dezembro de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.802, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 22 de Março deste anno ao aprendiz da officina de construcções navaes do Arsenal de Marinha da Côrte, Antonio Pires Belfort, que em acto de serviço perdeu quatro dedos da mão esquerda, e posteriormente o braço correspondente em consequencia de amputação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.457, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de S. Pedro do Cachoeiro, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.478, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Charles Bihel para fabricar e vender marmitas de acampamento, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.551, de 24 de Abril de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina que inventou a fim de ralar mandioca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.579, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Christina, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.585, de 30 de Maio de 1877

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Cintra na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.588, de 23 de Junho de 1877

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Nova Cruz, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.595, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Altera a clausula 3ª, § 1º das annexas ao Decreto nº 5952 de 23 de Junho de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.613, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Associação de Seguro mutuo - Progresso - e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.659, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Permitte a transferencia para S. Fidelis da séde da Companhia da estrada de ferro de Santo Antonio de Padua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.795, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Santarem e Monte Alegre, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.787, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Amargosa e Villa Nova da Rainha, na Provincia da Bahia, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.791, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Cachoeira e Marajó, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.793, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Breves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.794, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Gurupá, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.802, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Piracuruca, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa