Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.726, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza o Governo a despender até a quantia de 2.000:000$000 com socorros ás provincias flagelladas pela sêcca ou inundação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.727, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approva a pensão mensal de 30$000, concedida por Decreto de 30 de Agosto de 1876, a D. Claudina Francisca de Jesus Trindade, viuva do operario do Arsenal de Marinha da Côrte, Maximiano Joaquim da Trindade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.566, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Approva os planos e traçado da linha de carris denominada» da Copacabana», e proroga por tres mezes o prazo para o começo das respectivas obras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.568, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Pinheiro de Aguiar para fabricar e vender apparelhos culinarios de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.571, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Ernesto Merlin e Emilio Gaubert para a machina que inventaram a fim de furar pedra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.578, de 9 de Maio de 1877

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Passa-Quatro, hoje Christina, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.587, de 23 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco Hypothecario e Commercial do Maranhão - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.590, de 23 de Junho de 1877

    Ementa: Approva os estatutos da Associação de soccorros mutuos «Philantropia e Ordem».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.597, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Aceita a desistencia que faz o Dr. Daniel Pedro Ferro Cardoso da concessão constante do Decreto nº 6483 de 18 de Janeiro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.606, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Bartholomeu Dumas para o apparelho de sua invenção denominado - Registrador de Bonds. -

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.609, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Manoel Joaquim Moreira & Comp. para a machina de descascar café denominada - Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.610, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Prorroga o prazo concedido a Francisco Raymundo Luiz dos Santos e outros para a exploração de jazidas mineraes no municipio de S. José d'EI-Rei, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.617, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede permissão a Domingos Viegas Lopes para explorar mineraes na provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.621, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Proroga novamente os prazos marcados no art. 42 dos estatutos da Companhia Zootechnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.631, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Marca o ordenado annual de 180$000 ao Carcereiro da cadêa da villa de Pedra Branca, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.634, de 18 de Julho de 1877

    Ementa: Approva a alteração proposta ao art. 48 dos estatutos da Sociedade União Funeraria Primeiro de Julho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.635, de 26 de Julho de 1877

    Ementa: Altera a disposição dos arts. 1º e 2º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto nº 6132 de 4 de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.639, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 100:000$000 ao Tenente-Coronel Celestino de Oliveira ou á companhia que organizar para o eslabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assuçar de canna, no nucleo colonial Nova Italia, no municipio de Morretes, Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.649, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Manoel Francisco de Castro e Nascimento para o apparelho de sua invenção, denominado - Apanhador de café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.493, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos de uma sociedade anonyma intitulada «Banco Comercial e Hypothecario do Ceará.»

    Situação: Não Informado