Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.693, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Eduardo Claudio da Silva para o machinismo de sua invenção, destinado á tracção a vapor de carros sobre trilhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.697, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a João Pires Barbosa para fabricar e vender carros velocipedes de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.708, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Concede privilegio a John Dickinson Brunton para introducção da machina de sua invenção destinada a cortar, preparar, chanfrar, aplainar, tornear e moldar pedra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.713, de 13 de Outubro de 1877

    Ementa: Proroga, por dous annos, o prazo concedido ao Bacharel Maximiano de Souza Bueno para explorar ouro no municipio de Guarapary, Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.729, de 10 de Novembro de 1877

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto para a navegação entre o porto do Rio de Janeiro e o de New-York com escalas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.733, de 10 de Novembro de 1877

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Ribeirão Preto, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.742, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Bento José Alves Pereira e outros para explorar carvão e outros mineraes no municipio de Tieté, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.744, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo concedido pelo Decreto nº 6424 de 22 de Fevereiro do anno passado ao Bacharel Antonio Cezar Berredo para organizar uma companhia com o fim de estabelecer um engenho central para fabrico de assucar na margem do rio Mearim, Provincia do Maranhão, entre as situações denominadas «Cantagallo» ;e «Belmonte.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.745, de 17 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva a alteração proposta para as obras do serviço de esgoto da Imperial Quinta da Boa-Vista, em S. Christovão, e faz extensivo o mesmo serviço aos predios recentemente construidos naquella localidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.750, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Extingue dous lugares de Juiz substituto da capital da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.753, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Proroga os prazos estabelecidos nas clausulas 2ª e 7ª do Decreto nº 5152 de 27 de Novembro de 1872, que autorizou o Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta a minerar na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.760, de 1º de Dezembro de 1877

    Ementa: Crêa os conselhos que têm de administrar o patrimonio do Instituto dos Meninos Cegos e o do Instituto dos Surdos-mudos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.761, de 7 de Dezembro de 1877

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a transferir de umas para outras rubricas do orçamento do mesmo Ministerio, no exercicio de 1876 - 1877, a somma de cento e cincoenta e dous contos cento e quatro mil oitocentos e oitenta réis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.777, de 15 de Dezembro de 1877

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros a applicar ás despezas das verbas - Secretaria de Estado - Empregados em disponibilidade - Extraordinarias no exterior - e Extraordinarias no interior - no exercicio financeiro de 1876 - 1877 a quantia de 55:896$443, tirada das sobras das verbas - Legações e Consulados - e - Ajudas de custo - do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.782, de 22 de Dezembro de 1877

    Ementa: Converte a Secretaria do Conselho Naval em uma Secção da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.784, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Abre um credito extraordinario de 393:584$888 para despezas das verbas - Camara dos Senadores - e - Camara dos Deputados - do exercicio de 1876 - 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.788, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da capital da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.798, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.799, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Valença, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.804, de 29 de Dezembro de 1877

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de S. Raymundo Nonnato e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauby.

    Situação: Não consta revogação expressa