Busca de legislação

  • Ano: 1875 Remover filtro aplicado "Ano: 1875"
  • Tipo: Lei Remover filtro aplicado "Tipo: Lei"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.667, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas das verbas - Arsenaes - e - Força Naval - do exercicio de 1874-1875 um credito extraordinario e supplementar da quantia de cinco mil setecentos vinte e dous contos trezentos oitenta e dous mil oitoventos oitenta e seis réis (5.722:382$886).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.685, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Declara que a Lei n.º 614 de 22 de Agosto de 1851 não veda a nomeação de qualquer cidadão habilitado para Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.669, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Concede ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 4.162:284$676 para occorrer ás despezas de diversas verbas pertencentes ao exercicio de 1874-1875.

    Situação: Não consta revogação expressa