Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.090-B, de 31 de Dezembro de 1875

    Ementa: Rescinde o contracto feito em 31 de Março de 1871 com a empreza de navegação do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.887, de 13 de Março de 1875

    Ementa: Proroga, por um anno, o prazo concedido á Companhia Florestal Paranaense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.903, de 24 de Abril de 1875

    Ementa: Approva os planos definitivos para construcção das obras da Estrada de ferro de S. Paulo ao Rio de Janeiro, na parte comprehendida entre a cidade de Lorena e a Cachoeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.958, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Approva as modificações feitas em alguns artigos dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres - Integridade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.847, de 2 de Janeiro de 1875

    Ementa: Crêa uma Companhia de Aprendizes Marinheiros na Cidade de Maceió, Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.850, de 9 de Janeiro de 1875

    Ementa: Proroga o prazo fixado pelo Decreto nº 5191 de 4 de Janeiro de 1873.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.851, de 9 de Janeiro de 1875

    Ementa: Concede á Companhia Rio de Janeiro e Minas autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.870, de 6 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede á Sociedade Emancipadora 28 de Setembro autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.873, de 13 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade denominada «Congresso Gymnastico Portuguez.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.871, de 6 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede a Carlos Pinto de Castilho permissão por tres annos para explorar mineraes nos districtos de S. José do Christianismo e S. José da Boa-Vista, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.875, de 13 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 4.117:997$440 para as despezas com o prolongamento da Estrada de ferro D. Pedro II, durante o exercicio de 1874-1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.877, de 20 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede, durante trinta annos, fiança do juro de 7% garantido pela Assembléa Provincial do Rio Grande do Norte sobre o maximo capital de 6.000:000$000 destinado á construcção da Estrada de ferro da Cidade do Natal á Villa de Nova Cruz, naquella Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.878, de 20 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Approva a transferencia á Companhia Locomotora da linha de Carris de Ferro de que trata o Decreto nº 5566 de 14 de Março de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.883, de 27 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede a Francisco Marques Teixeira privilegio, por oito annos, para fabricar velas de sebo, por um systema de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.886, de 13 de Março de 1875

    Ementa: Determina que os aggravos e cartas testemunhaveis sejam julgados nas sessões ordinarias das Relações, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.888, de 13 de Março de 1875

    Ementa: Concede a José, Pacheco de Mendonça ou á companhia que o mesmo organizar, privilegio, por 10 annos, para fabricar no paiz presuntos e banhas de porco, por um processo de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.889, de 20 de Março de 1875

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.896, de 10 de Abril de 1875

    Ementa: Approva a transferencia que fizeram o Engenheiro João Gonçalves de Araujo e Agostinho Polydoro Xavier Pragana ao Dr. Miguel Zacarias de Alvarenga e Francisco Terezio Porto Netto, dos direitos e obrigações a que se refere o Decreto nº 5593 de 11 de Abril do 1874, e proroga por mais um anno os prazos fixados na clausula 3ª do mesmo Decreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.899, de 17 de Abril de 1875

    Ementa: Altera a clausula 1ª das que acompanharam o Decreto nº 5774 de 21 de Outubro de 1874, e addita outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.909, de 1º de Maio de 1875

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Santo Angelo e Uruguayana na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa