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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.576, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Coronel Agostinho Maria Piquet, um anno de licença com vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.578, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Pernambuco, José Felippe de Souza Leão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.581, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Official-maior da Secretaria do Tribunal do Commercio da Provincia de Pernambuco, Bacharel Julio Augusto da Cunha Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.582, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Porteiro do Tribunal do Commercio e Continuo da Relação do Maranhão, Gabriel Antonio Rebello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.601, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Determina que a D. Clara Izabel de Andrade Costa fique competindo o direito de perceber o meio soldo da patente de seu finado marido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.612, de 28 de Julho de 1875

    Ementa: Declara que a pensão de 400 rs. diarios, concedida ao soldado João Felismino da Silva Guabiraba, deve entender-se conferida ao mesmo soldado, e não a José Felismino da Silva Guabiraba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.621, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao 1º Cirurgião da Armada Dr. Joaquim Monteiro Caminhoá um anno de licença:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.627, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Professor do Collegio de Pedro II e do Instituto Commercial, Bacharel Felippe da Motta de Azevedo Corrêa, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.630, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na villa de S. Domingos, Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.635, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Porto Alegre, Julio Cesar Berenguer de Bittencourt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.038, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.045, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Regula a ordem em que devem os Juizes de Direito presidir á Junta revisora dos Jurados, e substituir-se reciprocamente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.059, de 14 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede a João Baptista Rodocanachi permissão, por dous annos, para explorar guano nas Ilhas dos Alcatruzes, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.064, de 18 de Dezembro de 1875

    Ementa: Dispõe sobre o julgamento dos aggravos e cartas testemunhasveis perante as Relações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.066, de 18 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede autorização a Cunha, Pinto & Comp. para incorporarem uma companhia de seguros de remissão do serviço militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.077, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas de diversas rubricas a quantia de 1.271:322$048, proveniente das sobras verificadas em outras verbas do exercicio de 1874 a 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.078, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Autoriza abertura de um credito extraordinario de Rs. 1.438:856$170, para occorrer ás despezas da verba - Intendencia e Arsenaes - do Ministerio da Guerra, no exercicio de 1874 - 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.083, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede ao Dr. Antonio Pereira dos Santos Leal privilegio para fabricar - carros-bonds - de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.084, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede ao Engenheiro José Basilio Magno de Carvalho privilegio para a construcção e serviço de transito de um tunnel no morro de S. Bento, e o dominio util dos predios nacionaes de nos 10 a 26 da rua de Bragança nesta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.651, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva o Decreto nº 5359 de 23 de Julho de 1873, que concede privilegio por dez annos a Etienne Campas, para introduzir na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro machinas e apparelhos de curtir couro, preparar couro plastico e fabricar sapatos em grande escala.

    Situação: Não consta revogação expressa