Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.932, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Proroga até 15 de Março de 1876 o prazo mencionado na 2ª parte da clausula 20ª, § 1º do Decreto nº 5566 de 14 de Março de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.089, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 20:000$000 para ser applicado ao pagamento de despezas do § 5º - Extraordinarias no exterior - do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor no exercicio de 1874 -1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.993, de 17 de Setembro de 1875

    Ementa: Concede amnistia aos Bispos, Governadores e outros Ecclesiasticos das Dioceses de Olinda e do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.565, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para emittir até a somma de 25.000:000$000 em bilhetes ao portador e tomar outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.584, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Approva a pensão annual de 2:400$000, concedida á Marqueza de Sapucahy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.592, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder melhoramento de reforma, com soldo por inteiro, ao Tenente reformado Henrique Carneiro de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.604, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Botelho de Andrade Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.678, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva a pensão de 600$000 annuaes concedida ao Padre Bernardo Antonio da Silva Penedo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.844, de 2 de Janeiro de 1875

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos de cada um dos termos de Cajazeiras e da Alagôa do Monteiro, na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.858, de 30 de Janeiro de 1875

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Arassuahy, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.936, de 11 de Junho de 1875

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de S. João do Cahy, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.962, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Proroga o prazo fixado pelo Decreto nº 3850 de 9 de Janeiro de 1875

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.973, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Restabelece o Decreto nº 5319 de 25 de Junho de 1873 que reuniu os termos de Linhares, Nova Almeida e Santa Cruz, na Provincia do Espirito Santo, sob a jurisdicção de um Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.004, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado na clausula 4ª das annexas ao Decreto nº 5785 de 4 de Novembro de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.012, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia - Ferro-carril da Villa-Izabel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.056, de 14 de Dezembro de 1875

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 43 dos estatutos da Companhia « Sublocadora ».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.090, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros para applicar ás despezas das verbas - Ajudas de custo, Extraordinarias no exterior e Extraordinarias no interior - do exercicio de 1874-1875, a quantia de 19:001$816, tirada das sobras da verba - Legações e Consulados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.561, de 10 de Abril de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para isentar dos direitos de importação os materiaes necessarios á construcção de um chafariz na Praça do Conde d'Eu, na Cidade do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.568, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva a deliberação da Ilma. Camara Municipal, equiparando os vencimentos dos primeiros e segundos Escripturarios da Directoria das Obras da mesma Camara aos dos primeiros e segundos Officiaes da sua Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.572, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva as pensões de quatrocentos réis diarios concedidas ao soldado do 11º batalhão de infantaria José da Silva Cardoso e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa