Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.642, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a prorogar por mais um anno a licença que fôra concedida ao Dr. Luiz de Carvalho Paes de Andrade, Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.644, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva a pensão annual de 6:000$000 concedida á Condessa de Porto Alegre, repartidamente com suas filhas D. Maria Marques de Souza e D. Clara Marques de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.646, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante Pacifico da Silva Castello Branco Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.652, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva o Decreto nº 4587 de 31 de Agosto de 1870, que concede privilegio por cinco annos a Cyriaco Antonio dos Santos e Silva para fabricar no Imperio phosphoros denominados de segurança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.662, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a supprimir os Tribunaes e Conservatorias do Commercio e a organizar Juntas e Inspectorias commerciaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.663, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva a pensão de vinte e um mil réis mensaes, concedida ao 1º Tenente graduado João Baptista Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.673, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de S. Luiz do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.856, de 23 de Janeiro de 1875

    Ementa: Approva o Regulamento para os Depositos de Artigos Bellicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.863, de 6 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Reduz á metade as custas judiciarias, a que estão sujeitas a arrecadação e venda dos salvados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.866, de 6 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede a José Maria da Paixão privilegio para introduzir no Imperio um processo de immersão de madeiras em preparações chimicas, com o fim de tornal-as mais consistentes, incorruptiveis e duradouras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.869, de 6 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede ao Dr. Joaquim Carlos Travassos privilegio por cinco annos para introducção do guano de peixe applicado á lavoura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.874, de 13 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede 50 datas mineraes ao Dr. Antonio Candido da Rocha e Domingos Moutinho, na freguezia de Iporanga, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.882, de 27 de Fevereiro de 1875

    Ementa: Concede á Reece's Patent Ice Company, limited, privilegio para introduzir no Imperio a machina de sua propriedade destinada a refrescar e refrigerar liquidos, manufacturar gelo e obter solução ammoniacal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.894, de 3 de Abril de 1875

    Ementa: Concede privilegio por 10 annos, a Antonio Ricardo dos Santos Filho, para fabricar e vender uma machina, de sua invenção, destinada a cortar herva mate.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.897, de 10 de Abril de 1875

    Ementa: Altera diversas clausulas do Decreto nº 5290 de 24 de Maio de 1873, relativo á navegação a vapor nos rios Tieté e Piracicaba na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.898, de 10 de Abril de 1875

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo concedido pelo Decreto nº 5378 de 20 de Agosto de 1873 á Companhia da Estrada de ferro de Macahé a Campos para a apresentação dos planos de todas as obras que tem de executar na enseada de Imbetiba no municipio de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.902, de 24 de Abril de 1875

    Ementa: Altera as disposições dos arts. 39, 112 e 113 do novo Regimento de Custas Judiciarias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.906, de 24 de Abril de 1875

    Ementa: Declara que a concessão feita a Christovão Bonini e outros, para explorarem jazidas mineraes na Provincia de S. Paulo, comprehende o municipio de Cabreuva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.910, de 1º de Maio de 1875

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de S. Leopoldo, Santo Angelo e Uruguayana, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.926, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Eleva de 150:000$000 a 500.000$000 o capital da Companhia Fluvial Paulista.

    Situação: Não consta revogação expressa