Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.947, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Eleva á categoria de consulado Privativo o Vice-Consulado do Brazil em Baltimore.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.949, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Japaratuba, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.954, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Proroga por mais dous annos a concessão feita ao Dr. Theophilo Ottoni, para exploração de mineraes na comarca de Jequitinhonha, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.964, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Concede á Companhia Alliança, estabelecida no Maranhão, autorização para funccionar e approva, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.966, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Concede a Luiz Francisco Leal privilegio por 10 annos, para o melhoramento, de sua invenção, nas carroças destinadas ao transporte d'agua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.975, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Altera a clausula 3ª § 6º do Decreto nº 5774 de 21 de Outubro de 1874 e a 3ª do de nº 5899 de 17 de Abril de 1875, relativos á Estrada de ferro de D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.978, de 11 de Agosto de 1875

    Ementa: Approva a reforma dos Estatutos da Companhia Ferro-Carril de S. Luiz do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.979, de 11 de Agosto de 1875

    Ementa: Approva a reforma dos artigos primeiro, quarto e trigesimo primeiro dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos -Nova Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.986, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva, com a modificação abaixo indicada, as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial pela assembléa geral de seus accionistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.987, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza a incorporação da sociedade anonyma-Garantia do Futuro -, e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.988, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva, com a modificação abaixo indicada, diversas alterações feitas nos estatutos do Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro pela assembléa geral de seus accionistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.991, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Concede a Luiz Vieira Nunes, privilegio por dez annos, para fabricação de feno artificial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.995, de 17 de Setembro de 1875

    Ementa: Concede autorização a Antonio Barroso Pereira, para incorporar uma Companhia destinada a garantir a isenção pecuniaria ou pessoal do serviço do Exercito e da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.996, de 17 de Setembro de 1875

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Hanseatica de Seguros contra fogo, estabelecida em Hamburgo, para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.997, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza a novação do contracto celebrado em 17 de Abril de 1874 com Joaquim Bonifacio do Amaral para introducção e estabelecimento de immigrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.999, de 29 de Setembro de 1875

    Ementa: Concede privilegio, por dez annos, a John Dickinson Brunton para introduzir no Imperio a machina de sua invenção, destinada a perfurar tunneis de estradas de ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.003, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Eleva á categoria de cadeira na Escola da Marinha o ensino da chimica elementar applicada á pyrotechnia de guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.007, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Crêa um Consulado Privativo na cidade de Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.018, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva, com modificação, as estatutos da Companhia Transporte de Cargas e Bagagens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.043, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Altera algumas das clausulas que acompanharam o Decreto nº 5672 de 17 de Junho de 1874, que concede a garantia de juros de 7 % ao anno sobre o maximo capital de 3.500:000$000 destinado á construcção da Estrada de ferro central de Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa