Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.929, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Concede a Francisco Raymundo Luiz dos Santos e outros, autorização para explorarem jazidas mineraes no municipio de S. José d' El-Rei, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.941, de 11 de Junho de 1875

    Ementa: Concede á Companhia Ferro-carril de Cascadura a Jacarepaguá autorização para funccionar, e approva, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.945, de 11 de Junho de 1875

    Ementa: Proroga até o fim de Maio de 1876, o prazo fixado na clausula 12a do contracto approvado pelo Decreto n° 5565 de 11 de Março do anno passado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.950, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Estabelece disposições regulamentares para a formação de peculios destinados ás praças das Companhias de Aprendizes Marinheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.956, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Concede ao Dr. Daniel Pedro Ferro Cardoso privilegio, por oito annos, para uma preparação que diz ter inventado, destinada a substituir o tijolo na construcção de casas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.957, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Approva os estatutos da Escola Agricola de S. Bento das Lages, na Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.959, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Concede a W. G. Morison privilegio, por dez annos, para uma machina, de sua invenção, destinada ao fabrico de tijolos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.974, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Altera algumas das clausulas que acompanharam os Decretos nos 5608 de 25 de Abril de 1874, e 4838 de 15 de Dezembro de 1871, relativos á Estrada de ferro Conde d'Eu, na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.981, de 13 de Agosto de 1875

    Ementa: Approva as mondificações feitas nos arts. 1º e 38 dos estatutos da Companhia Mogyana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.992, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.998, de 29 de Setembro de 1875

    Ementa: Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.002, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Eleva os vencimentos dos empregados da Contadoria e Intendencia da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.011, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade - União Beneficente Academica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.013, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Promulga a convenção postal celebrada entre o Brazil e a Grã-Bretanha em 16 de Agosto de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.017, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de S. Christovão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.023, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Proroga o prazo marcado á Companhia Imperial Brazilian Collieries, limited, para a apresentação da planta geologica do terreno e medição das respectivas datas mineraes, e revogado Decreto nº 5495 de 10 de Dezembro de 1873.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.024, de 6 de Novembro de 1875

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia de Vehiculos Economicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.028, de 6 de Novembro de 1875

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia Fraternidade Brazileira, com modificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.037, de 20 de Novembro de 1875

    Ementa: Proroga os prazos estabelecidos nas clausulas 2ª e 7ª do Decreto nº 5152 de 27 de Novembro de 1872, que autorizou o Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta a minerar na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.040, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Banco Portuguez da cidade do Porto para fazer operações no Imperio, sob certas clausulas e condições.

    Situação: Não consta revogação expressa