Busca de legislação

  • Ano: 1875 Remover filtro aplicado "Ano: 1875"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 361 a 373 de 373
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 5.914, de 1º de Maio de 1875

    Ementa: Approva os Formularios organizados para o serviço das Juntas de Parochia e de Revisão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.916, de 8 de Maio de 1875

    Ementa: Modifica a clausula 1ª das annexas ao Decreto nº 5399 de 10 de Setembro de 1873.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.921, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Altera o Decreto nº 5885 de 13 de Março de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.927, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Concede á Companhia Ferro-carril Fluminense autorização para ceder a Antonio Pinto Ferreira Morado e Francisco Joaquim Bethencourt da Silva a parte do segundo ramal da linha a que se refere o Decreto nº 5567 de 14 de Março de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.933, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Altera a clausula 21ª do Decreto nº 5569 de 14 de Março de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.934, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Concede á Companhia Zootechnica autorização para funccionar e approva, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.948, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Japaratuba, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.952, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Concede, durante 30 annos, fiança dos juros de 4%, garantidos por Lei da Provincia de Minas Geraes, garantia addicional de 3% sobre o capital de 14.000:000$, destinado á construcção da estrada de ferro do Rio Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.685, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Declara que a Lei n.º 614 de 22 de Agosto de 1851 não veda a nomeação de qualquer cidadão habilitado para Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.669, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Concede ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 4.162:284$676 para occorrer ás despezas de diversas verbas pertencentes ao exercicio de 1874-1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.672, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a alienar as terras das aldêas extinctas que estiverem aforadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.055, de 14 de Dezembro de 1875

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia da Estrada de ferro do Commercio e Rio das Flores, com modificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.675, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Reforma a legislação eleitoral.

    Situação: Não consta revogação expressa