Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.035, de 20 de Novembro de 1875

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula 3ª do Decreto nº 5912 do 1º de Maio ultimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.039, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Designa a ordem em que os Juizes Substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.042, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Approva as plantas e mais estudos para a continuação das obras da via ferrea de Baturité.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.044, de 27 de Novembro de 1875

    Ementa: Altera algumas das clausulas que acompanharam o Decreto nº 5777 de 28 de Outubro de 1874, que concedeu a garantia de juros de 7 % ao anno sobre o maximo capital de 13.000:000$ destinado á construcção da Estrada de ferro central da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.065, de 18 de Dezembro de 1875

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização da Companhia destinada a lavrar minas de carvão de pedra nas margens do - Passa-Dous -, Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.073, de 24 de Dezembro de 1875

    Ementa: Concede á Companhia de carris de ferro de S. Christovão autorização para prolongar seus trilhos pela rua da praia do Retiro Saudoso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.075, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Eleva a categoria da Legação do Brazil no Reino da Italia á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.079, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade «União e Fraternidade.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.082, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Proroga por dous annos os prazos fixados nos Decretos nos 5252 de 9 de Abril de 1873 e 5415 de 24 de Setembro do mesmo anno a Augusto Mendes de Moura para explorações de carvão de pedra, ferro e outros metaes nas suas fazendas Ilha do Lopes, Tatuim, Toque e Mutupiranga, Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.086, de 30 de Dezembro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 504:653$799, sendo 49:390$963 na rubrica - Horpitaes -, e 455:262$836 na de - Obras - do exercicio de 1874 - 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.562, de 17 de Abril de 1875

    Ementa: Declara que a D. Mauricia Teixeira de Carvalho fica competindo o direito de perceber o meio soldo da patente de seu finado marido o Alferes Antonio Teixeira de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.563, de 17 de Abril de 1875

    Ementa: Approva a pensão de 100$000 mensaes concedida, repartidamente corn seus filhos menores, a D. Maria Luiza Sampaio, viuva do Coronel Genuino Olympio Sampaio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.571, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva a pensão de quatrocentos réis diarios, concedida ao soldado reformado do 2º batalhão de infantaria Antonio Francisco da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.573, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva a pensão de quatrocentos réis diarios concedida ao soldado do 21º batalhão de infantaria Sabino Estevão da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.583, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Approva o Accôrdo celebrado pelos Governos do Brazil e do Perú em 11 de Fevereiro de 1874, ácerca de limites entre o Imperio e aquella Republica, e cessão mutua de territorios.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.594, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Marianna Augusta Horta de Araujo, mãi do Capitão de Voluntarios da Patria Bernardo Garcia Horta de Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.597, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Manoel Carneiro de Souza Lacerda, Administrador da Recebedoria das Rendas Geraes de Pernambuco, um anno de licença.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.598, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a concessão feita a Alexandre Gasparoni e outro, para introduzirem no Imperio a polvora inexplosiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.605, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para jubilar o Padre Manoel Thomaz de Oliveira, no lugar de Lente de theologia moral do Seminario de Olinda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.606, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo, o estudante Manoel Dias de Aquino e Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa