Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir desde já á matricula no 6º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o estudante Cornelio Pereira de Magalhães.

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença ao Bacharel Aurelio Pinto Leite, Chefe de Secção da Alfandega da Bahia, addido á do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante José Bernardino de Souza Ribeiro.

Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de S. João do Cahy, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia Sublocadora.

Ementa: Concede á Associação Typographica Globo autorização para funccionar e Approva, com modificações, seus estatutos.

Ementa: Proroga por dous annos o prazo fixado ao Bacharel Maximiano de Souza Bueno para explorar ;minas de ouro no municipio de Guaraparim, Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Approva a planta da linha geral, o plano das estações e os desenhos dos carros, indicados na clausula 7ª das annexas ao Decreto nº 5399 de 10 de Setembro de 1873.

Ementa: Approva os planos de ascensão da Empreza de carris de ferro do morro de Santa Thereza, para execução do art. 9º e mais disposições da Lei nº 353 de 12 de Julho de 1845.

Ementa: Concede privilegio por cinco annos a Luiz Francisco Leal para carros de sua invenção, destinados ao transporte de cargas e bagagens.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia da estrada de ferro de Santo Antonio de Padua.

Ementa: Eleva os vencimentos dos empregados da Repartição Fiscal annexa á Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra e da Pagadoria das Tropas da Côrte.

Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos de Pernambuco.

Ementa: Approva os planos definitivos para a construcção da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro, com um ramal para Nazareth, na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Altera algumas das clausulas que acompanharam o Decreto nº 5704 de 5 de Agosto de 1874.

Ementa: Concede privilegio, por oito annos, a José Antonio Antunes, para fabricar cafeteiras de sua invenção.

Ementa: Crêa uma Escola de minas na Provincia de Minas Geraes, e dá-lhe Regulamento.

Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Confiança.

Ementa: Concede privilegio, por cinco annos, a Francisco de Paula Mascarenhas Filho, para um machinismo destinado ao ensino de leitura.

Ementa: Promulga o accôrdo sobre cessão mutua de territorios, celebrado entre o Brazil e a Republica do Perú em 11 de Fevereiro de 1874.