Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.595, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para permittir que o 2º Escripturario da Thesouraria, de S. Paulo, Manoel Corrêa Dias, frequente as aulas da Faculdade de Direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.599, de 7 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a concessão feita a Claudio Guigon, para estabelecer no Imperio uma fabrica de tubos iguaes aos denominados de Vecque J. & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.600, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Dispensa o lapso de tempo em que incorreu D. Antonia Candida de Oliveira Montaury, para o fim de perceber o meio soldo de seu finado marido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.607, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Eleva a trinta e nove mil oitocentos cincoenta e oito réis a pensão de vinte e quatro mil réis mensaes, concedida a D. Porcia de Albuquerque Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.608, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 26º Corpo de Voluntarios da Patria Marcos Pereira de Barros, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.613, de 28 de Julho de 1875

    Ementa: Eleva a 500 réis a pensão de 400 réis diarios, concedida a Jorge Alexandre de Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.614, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença ao Official da Directoria Geral do Contencioso do Thesouro Nacional, Bacharel Antonio Pedro da Costa Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.617, de 13 de Agosto de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a transferir para a arma de artilharia o Capitão do 1º batalhão de infantaria Firmino Pires Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.620, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador José Nicoláo Rigueira Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.625, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para jubilar Frei Raymundo Nonato da Madre de Deus Pontes, Professor de theologia moral do Seminario Archiepiscopal da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.631, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Manda continuar em vigor para a legislatura vindoura os Decretos nº 2097 de 30 de Janeiro de 1873, e nº 672 de 13 de Setembro de 1852.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.645, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos para a matricula diversos exames de preparatorios feitos na Faculdade de Medicina da Bahia por Candido do Abreu Fialho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.648, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ;um anno de licença ao Padre Christiano Lomelino de Carvalho, Capellão-cantor e Regente da Capella Irnperial, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.650, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva o Decreto nº 5882 de 27 de Fevereiro de 1875, que concede á Recce's Patent lce Company, limited, privilegio para introduzir no Imperio a machina de sua propriedade, destinada a refrescar liquidos, manufacturar gêlo e obter solução ammoniacal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.654, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva o Decreto nº 5104 de 2 de Outubro de 1872, que concede a Maring e Mertz privilegio por dez annos para introduzir no Imperio machinas destinadas ao fabrico de gaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.658, de 29 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para isentar do pagamento dos direitos de importação os materiaes destinados á construcção e exploração de engenhos ou fabricas centraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.848, de 9 de Janeiro de 1875

    Ementa: Approva as alterações que a Sociedade denominada «Club Polytechnico» fez nos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.852, de 9 de Janeiro de 1875

    Ementa: Concede a Joaquim Carneiro de Mendonça e outros permissão para explorarem minas de carvão de pedra nos municipios de Itabira e Ponte Nova, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.857, de 30 de Janeiro de 1875

    Ementa: Crêa mais um lugar de Juiz de Direito em cada uma das comarcas de Cuyabá e Goyaz.

    Situação:

  • Decreto nº 5.861, de 30 de Janeiro de 1875

    Ementa: Concede ao Dr. Jorge S. Barnsley e outros permissão por dous annos para explorarem jazidas de ouro no municipio de Itapetininga, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa