Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.849, de 9 de Janeiro de 1875

    Ementa: Approva o Regulamento do Asylo de meninos desvalidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.053, de 13 de Dezembro de 1875

    Ementa: Manda executar as disposições do art. 11 da Lei nº 2.670 de 20 de Outubro de 1875 concernentes a varios impostos que se arrecadam nas Alfandegas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.955, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Dá novo Regulamento á Administração dos Terrenos Diamantinos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.640, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para o exercicio de 1875 - 1876, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.686, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de decima urbana ao Bacharel Americo de Castro, ou ás emprezas que se organizarem para a construcção, nesta cidade, de edificios denominados «Evonias».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.684, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Dá força de lei no Imperio a assentos da Casa da Supplicação de Lisboa e competencia ao Supremo Tribunal de Justiça para tomar outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.610, de 28 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza ao Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Francisco Sergio Guilhon.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.634, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Conselheiro José da Cunha Barbosa, Director de Secção da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.661, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com vencimentos, ao Desembargador da Relação da Bahia, Manoel Joaquim Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.895, de 3 de Abril de 1875

    Ementa: Concede autorização a Santiago Bottini para collocar um cabo submarino que atravesse o rio Jaguarão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.905, de 24 de Abril de 1875

    Ementa: Considera justificados os casos de força maior que originaram o excesso de dous dias na viagem redonda feita pelo paquete Jaurú, na linha de Mato Grosso, e de um dia pela do Arinos, ;na linha do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.006, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia Locomotora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.667, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas das verbas - Arsenaes - e - Força Naval - do exercicio de 1874-1875 um credito extraordinario e supplementar da quantia de cinco mil setecentos vinte e dous contos trezentos oitenta e dous mil oitoventos oitenta e seis réis (5.722:382$886).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.036, de 20 de Novembro de 1875

    Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Director Geral dos Correios e a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.566, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Vigario collado da Parochia de S. João Baptista da cidade de S. Luiz do Maranhão, Padre João Evangelista de Carvalho, mais um anno de licença, com a respectiva congrua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.569, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva a deliberação da Illma. Camara Municipal, igualando os vencimentos do Contador aos do Secretario da mesma Camara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.570, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Approva a pensão de 500 réis diarios concedida ao Anspeçada reformado do 33º corpo de Voluntarios da Patria Manoel José da Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.579, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Barbacena, na Provincia de Minas Geraes, Manoel de Azevedo Monteiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.588, de 3 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Narcisa Ribeiro de Navarro, irmã do fallecido Capitão João Dias Cardoso de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.589, de 3 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a pensão de quinhentos réis diarios, a que foi elevada a de quatrocentos réis, concedida a José dos Santos Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa