Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.907, de 1º de Maio de 1875

    Ementa: Separa do termo de Itapeteninga o do Capão Bonito do Paranapanema, na Provincia de S. Paulo, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.920, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado na clausula 5ª do Decreto nº 4916 de 30 de Março de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.923, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Concede a Antonio Izidro Gonçalves privilegio, por oito annos, para um apparelho de sua invenção applicavel a carris de ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.924, de 22 de Maio de 1875

    Ementa: Proroga por mais dous annos o prazo marcado ao Desembargador Henrique Jorge e Rebello para a incorporação da Companhia destinada ao serviço da pesca na Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.930, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Approva as modificações feitas em alguns artigos dos estatutos da Companhia Brazileira de navegação a vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.931, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Concede a Pedro Antonio Surville privilegio por oito annos para fabricar cimento artificial por um processo de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.935, de 3 de Junho de 1875

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Hugh Wilson para a navegação a vapor nas lagoas Norte e Manguaba, da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.960, de 23 de Junho de 1875

    Ementa: Declara que a concessão feita a Christovão Bonini e outros, para exploração de mineraes na Provincia de S. Paulo, é extensiva a todo o territorio da comarca de S. Roque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.963, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Approva os novos estatutos da Imperial Companhia de navegação a vapor e estrada de ferro de Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.965, de 14 de Julho de 1875

    Ementa: Concede a José Antonio Alves Vianna privilegio por oito annos, para um apparelho de sua invenção, destinado a facilitar o movimento de escaleres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.970, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Declara que o 9º districto especial do Municipio da Côrte comprehende, além das Freguezias da Gloria e de S. João Baptista da Lagôa, a de Nossa Senhora da Conceição da Gavea.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.971, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Concede á Companhia - The West India and Panamá Telegraph, Limited - autorização para funccionar, e approva os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.976, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Concede a Laurence Holms & Ricard H. Stuart, privilegio por oito annos para um apparelho de sua invenção, applicavel á arrecadação do valor das passagens nas Companhias de carris de ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.980, de 13 de Agosto de 1875

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia das Aguas de S. Luiz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.982, de 13 de Agosto de 1875

    Ementa: Concede ao Dr. Guilherme Schuch de Capanema, privilegio por dez annos, para a fabricação de sulphureto de carbono.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.989, de 8 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza a incorporação de uma sociedade anonyma denominada - Garantia nacional - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.016, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Concede privilegio, por 10 annos, a Manoel Rodrigues Alves Vianna, para uma machina de limpar e brunir o café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.023-A, de 30 de Outubro de 1875

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Rita do Turvo, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.025, de 6 de Novembro de 1875

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Victoria do Palmar, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.033, de 6 de Novembro de 1875

    Ementa: Concede á Sociedade anonyma «Engenho Central de Quissamã» autorização para funccionar e approva, com modificações, seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa