Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 2.556, de 26 de Setembro de 1874
Ementa: Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.530, de 9 de Setembro de 1874
Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1875 a 1876.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 2.534, de 9 de Setembro de 1874
Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de mil oitocentos se tenta e cinco a mil oitocentos setenta e seis.
Situação: Não consta revogação expressa