Busca de legislação
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Lei nº 2.556, de 26 de Setembro de 1874
Ementa: Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 5.044, de 7 de Agosto de 1874
Ementa: Concede a Manoel Lopes da Silva e ao Dr. Philippe Pereira Caldas permissão, por dous annos, para explorarem minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado