Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.584, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Desannexa do termo de S. Miguel o de S. Sebastião da Foz do Tijucas, na Provincia de Santa Catharina, e crêa nelle um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.598, de 18 de Abril de 1874

    Ementa: Concede á Imperial Companhia de Seguro Mutuo Contra o Fogo, autorização para funccionar por mais vinte annos com os mesmos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.623, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Approva a substituição no art. 18 dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Pelotense - da expressão - capital realizado - pela de - capital nominal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.624, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Caixa filial do Banco do Brazil em S Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.662, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Declara a intelligencia dos artigos dez, paraprapho primeiro, numero terceiro, e cincoenta e sete, numero segundo, do Decreto numero cinco mil seiscentos e dezoito de dous de Maio do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.717, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Santa Philomena, Jeromenha e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.726, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo marcado a Manoel Lopes da Silva e Dr. Felippe Pereira Caldas, no Decreto nº 5044 de 7 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.727, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Altera diversas clausulas das concessão feita pelo Decreto nº 4929 de 22 de Abril de 1872 ao Barão da Lagôa Dourada e outros para a construcção de um porto artificial na enseada de Gargahú, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.760, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.811, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia Nacional de navegação a vapor para o serviço da navegação costeira e fluvial da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.834, de 24 de Dezembro de 1874

    Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para dia 15 de Março de 1875

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.519, de 7 de Janeiro de 1874

    Ementa: Approva tres artigos additivos aos estatutos da Companhia de Transportes Maritimos approvados pelo Decreto n. 4975 de 29 de Maio de 1872

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.535, de 31 de Janeiro de 1874

    Ementa: Concede a Miguel Alanier Baglioni, privilegio por 10 annos para fabricar, usar e vender machinas de sua invenção para descascar e limpar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.542, de 3 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Marca os districtos das fronteiras em que a Guarda Nacional tem organização especial.

    Situação:

  • Decreto nº 5.553, de 20 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Concede a Casimiro Manoel Teixeira Junior privilegio, por oito annos, para fabricar, usar e vender um hydrometro de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.557, de 20 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Manda incluir os Escrivães de appellações civeis e crimes das Relações na distribuição dos processos commerciaes em segunda instancia e designa os serventuarios que devem tomar os protestos de letras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.560, de 28 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Concede a João Leandro de Sevilha privilegio, por oito annos, para introduzir e usar de uma machina de sua invenção, destinada a brunir café

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.566, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede a Carlos Fleuiss autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro em diversas ruas desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.567, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede ao Dr. Luiz Bandeira de Gouvêa autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro em diversas ruas desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.571, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede a Hygino Corrêa Durão, ou á companhia que elle organizar, faculdade para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes existentes no territorio situado entre as pontas dos rios Santa Maria e Jaguarão, na Provincia de S. Pedro, sob varias condições.

    Situação: Não consta revogação expressa