Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.609, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Autoriza o Ministerio e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a applicar ás despezas com - Justiças de 1ª instancia - no exercicio de 1873 - 1874, a quantia de 79:981$421, tirada da sobra da verba - Guarda Urbana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.639, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de S. José e Campo Largo, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.685, de 1º de Julho de 1874

    Ementa: Crêa um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Triumpho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.702, de 31 de Julho de 1874

    Ementa: Concede a José Xavier Ferreira autorização para incorporar uma Companhia destinada a arrendar predios de particulares e sublocal-os.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.714, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede á Companhia de Trilhos Urbanos do Recife a Olinda e Beberibe autorização para contrahir um emprestimo de 200:000$000, sob o titulo de acções preferenciaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.722, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos do Banco da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, estabelecido na cidade de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.778, de 28 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a Gony Stephen privilegio para o apparelho de sua invenção destinado a conservar os cereaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.779, de 28 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a Claudio Francisco Cathiard privilegio para o melhoramento que declara haver introduzido na primitiva ; machina de fazer calçado de fio continu, systema Cabourg.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.804, de 25 de Novembro de 1874

    Ementa: Concede privilegio a William Denny Ruck para introduzir no Imperio o apparelho de sua invenção destinado ao fabrico de gaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.617, de 30 de Abril de 1874

    Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar da quantia de 250:000$000 no exercicio de 1873 - 1874 para occorrer a despezas com soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.618, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Dá novo Regulamento ás Relações do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.631, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Caconde, S. Sebastião e Mogy das Cruzes, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.637, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Panellas e Bezerros, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.648, de 23 de Maio de 1874

    Ementa: Separa do termo de Tres Pontas o de Dores da Boa-Esperança, na Província de Minas Geraes, e crêa neste o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.656, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Marca o ordenado annual dos Carcereiros das cadêas de varios municipios da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.666, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede ao Bacharel Francisco Lobo Leite Pereira privilegio, por dez annos, para fabricação e venda de um instrumento de sua invenção denominado - Clinometro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.669, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede a John Gamgee privilegio por dez annos para introduzir no Imperio um machinismo de sua invenção destinado ao fabrico de gelo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.671, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Approva a planta e estudos relativos ao ramal da estrada de ferro de Rezende a Arêas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.672, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede garantia de juros de 7 % sobre o maximo capital de tres mil e quinhentos contos de réis a despender-se com a construcção da estrada de ferro de Maceió a Villa da Imperatriz, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.673, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Dá nova organização aos Corpos de Engenheiros e de Estado Maior de 1ª Classe, augmentando o pessoal deste e reduzindo o daquelle.

    Situação: Não consta revogação expressa