Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.500, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que os Eleitores da Parochia de Santa Catharina e os da nova Parochia da Virginia fiquem pertencendo ao collegio da cidade da Christina, na Provincia de Minas Geraes, e crêa um collegio na villa de S. José do Paraiso da mesma Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.659, de 6 de Junho de 1874

    Ementa: Dá nova organização á Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio.

    Situação:

  • Decreto nº 5.664, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Declara que o undecimo districto especial do Município da Côrte comprehende, além das freguezias de S. Christovão e do Engenho Velho, a de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.678, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Reune o termo do Rosario ao do Diamantino, na Provincia de Mato Grosso, e restaura neste o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.683, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Antonio Manoel Alves do Rego para incorporar uma Companhia destinada a arrendar predios de particulares e sublocal-os.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.693, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca do Alto Itapicurú, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.698, de 22 de Julho de 1874

    Ementa: Concede a Marcos Armando privilegio por cinco annos para construir e vender carroças de sua invenção, destinadas a facilitar a descarga de mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.704, de 5 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede durante 30 annos fiança do juro de 7% garantido pela Assembléa Provincial de Pernambuco sobre o maximo capital de 50:000$000 por kilometro, destinado á construcção e custeio da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro, com um ramal para Nazareth, naquella Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.712, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santo Angelo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.719, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Crêa nos termos reunidos de Jeromenha e Manga, na Provincia do Piauhy, um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.741, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Proroga por mais dez annos o prazo concedido á Companhia de seguros maritimos e terrestres - Indemnizadora -, para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.742, de 16 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza a fundação de um Banco na Praça do Rio de Janeiro, com o titulo de «Banco do Commercio» e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.744, de 16 de Setembro de 1874

    Ementa: Estabelece clausulas para a lavra da mina de carvão de pedra de Agua Branca, municipio de Tatuhy, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.750, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Balnearia Icarahyense autorização para funccionar e approva com alterações os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.751, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Altera as clausulas 1ª e 21ª do Decreto nº 5567 de 14 de Março de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.755, de 30 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza a funccionar a Companhia de Navegação «União Fluminense» e approva, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.771, de 21 de Outubro de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia Proprietaria do Theatro S. Salvador de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.782, de 4 de Novembro de 1874

    Ementa: Autoriza a incorporação da Caixa Mercantil e approva, com modificações, seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.798, de 18 de Novembro de 1874

    Ementa: Estabelece uma Capitania do Porto em Manáos, Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.504, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Josepha Carneiro Malheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa