Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.568, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Amplia o traçado da linha de carris de ferro, concedida pelo Decreto nº 5126 de 30 de Outubro de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.569, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede a Pandeah Callogeras e Carlos Krauss autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro em diversas ruas desta cidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.573, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Dá Regulamento para nova organização da Guarda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.576, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Proroga por um anno o prazo a que se referem a clausula 3ª do Decreto nº 4674 de 10 de Janeiro de 1871 e o Decreto nº 5192 de 4 de Janeiro de 1873.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.578, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Approva o Regulamento para o Curso de Infantaria e Cavallaria da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.579, de 28 de Março de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade União Beneficente Academica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.585, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Manda executar o Regulamento desta data, concernente á marinha mercante nacional, á industria da construcção naval e ao commercio de cabotagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.592, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Autoriza a celebrar contracto com Joaquim Bonifacio do Amaral para importar e estabelecer até mil colonos, em fazendas de sua propriedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.594, de 18 de Abril de 1874

    Ementa: Manda executar o Regulamento para as Caixas Economicas e os Montes de Soccorro das Provincias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.606, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Concede durante 30 annos fiança do juro de 7%, garantido por Lei da Provincia do Ceará sobre 2.600:000$000, e garantia de igual juro sobre 1.400:000$000 á Companhia Cearense da via ferrea de Baturité.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.610, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 76:186$000 para as despezas com a Estrada de ferro D. Pedro II, no exercicio de 1873 - 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.615, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade anonyma «Jockey Club» e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.641, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Lavras. Tamboril, Maria Pereira e Canindé, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.653, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de S. Christovão e Rio Real, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.654, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de S. Christovão e Rio Real, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.658, de 6 de Junho de 1874

    Ementa: Promulga o accôrdo substitutivo do art. 35 e §§ 2º, 3º e 4º do art. 29 do Tratado de amizade, commercio e navegação celebrado entre o Brazil e a Republica do Paraguay em 18 de Janeiro de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.494, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Carolina Rosa de Drumond.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.495, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao 1º Sargento reformado do 8º Corpo de Voluntarios da Patria Americo Florentino de Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.497, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que os Eleitores da nova Parochia de Nossa Senhora do Bom Conselho da Serra Preta, na Provincia da Bahia, votem no collegio do Camisão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.498, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Crêa na villa do Tury-Assú, da Provincia do Maranhão, um collegio eleitoraI.

    Situação: Não consta revogação expressa