Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.839, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Companhia Brazileira de Navegação Transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.843-B, de 31 de Dezembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas a quantia de 342:515$341, resultante das sobras de outras do exercicio de 1873 - 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.509, de 22 de Julho de 1874

    Ementa: Determina que as Parochias de Cambriú, S. Pedro Apostolo, Penha de Itapocoroy e Santissimo Sacramento de Itajahy, formem um collegio eleitoral, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.516, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado Sebastião Gomes da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.517, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente honorario do Exercito João Fernandes de Sampaio Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.518, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão Justo Dias de Siqueira e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.520, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos ás machinas e utensilios necessarios á illuminação a gaz das cidades de Maceió e Aracajú, e para fornecimento d'agua potavel a esta ultima cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.522, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos de importação, ou de quaesquer taxas, ás machinas e utensilios necessarios ás emprezas de canalisação de agua potavel e gaz nas cidades de Olinda, Goyanna e Victoria, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.527, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Clelia Pires Valença Guimarães; e eleva a que foi concedida a D. Elisa Amalia da Silva Nery.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.540, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante ouvinte Alfredo Alberto Leal da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.547, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Pelino Joaquim da Costa Guedes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.549, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida repartidamente a D. Felismina Maria Weideigr e a seus tres filhos menores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.552, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Cabo de Esquadra do 1º Batalhão de Infantaria Roberto Achimidt deve entender-se conferida ao Cabo de Esquadra do dito batalhão Roberto von Schmadel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.525, de 7 de Janeiro de 1874

    Ementa: Approva o accôrdo celebrado em 6 de Novembro de 1873, entre o Governo Imperial e a Compania da estrada de ferro de Santos a Jundiahy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.526, de 17 de Janeiro de 1874

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas deficientes do exercicio de 1872 - 1873 a quantia de 532:621$142, resultantes das sobras dos §§ 10 e 18, art. 8º da respectiva Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.533, de 24 de Janeiro de 1874

    Ementa: Promulga a Convenção sobre attribuições consulares e mutua entrega de desertores, celebrada em 22 de Abril de 1873 entre o Brazil e a Gran-Bretanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.540, de 31 de Janeiro de 1874

    Ementa: Concede privilegio, por dez annos, ao Dr. Guilherme Schuch de Capanema, para o melhoramento que diz ter inventado no apparelho de extrahir assucar da canna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.545, de 7 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Western and Brazilian Telegraph autorização para prolongar seu cabo submarino do Pará até uma das Guyannas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.563, de 7 de Março de 1874

    Ementa: Concede ao Tenente Coronel João Dias Cardoso e José Candido Teixeira, permissão por tres annos, para explorarem terrenos auriferos e carboniferos no municipio de Mangaratiba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.564, de 7 de Março de 1874

    Ementa: Torna extensivo a todo o Imperio o privilegio concedido por Decreto nº 5479 de 26 e Novembro de 1873, a José da Silva Sertori.

    Situação: Não consta revogação expressa