Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.715, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede ao Engenheiro Guilherme Francisco Cruz permissão por dous annos para explorar minas de carvão e de ouro nas terras de Pacajá, comarca de Breves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.724, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede ao Dr. Roberto Landell e ao Tenente Coronel Pedro Francisco Affonso Mabilde permissão por tres annos para explorar minas de sulfureto de cobre e outros mineraes nas margens do Quarahim entre os arroios Caguaté e Capivary, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.729, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia para seguros de carros e vehiculos em geral, denominada «Apollo.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.732, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado aos Bachareis Cyrino Antonio de Lemos e José Baptista da Silva Gomes Barata, no Decreto nº 5050 de 14 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de carvão e petroleo na comarca da capital da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.734, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia - S. Paulo e Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.745, de 16 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone faculdade pelo prazo de 30 annos para lavrar minas de ouro existentes na freguezia de S. Gonçalo da Campanha, comarca da Campanha, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.754, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Botanical Gardens Rail Road autorização para modificar o traçado da linha de carris em frente a estação do Largo dos Leões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.758, de 30 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Promotora da educação da infancia desvalida da freguezia de Paquetá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.759, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.767, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos da Sociedade anonyma «Perseverança Brazileira.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.769, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Separa do termo de Linhares o de Nova Almeida na Provincia do Espirito Santo e crêa neste, reunido ao de Santa Cruz, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.770, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a João Pereira Darrigue Faro permissão por dous annos para explorar minas de ouro, prata e outros metaes na comarca de Itabayana, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.773, de 21 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a Eugenio Marques de Hollanda permissão para lavrar minas de potassa e outros saes mineraes e pedras preciosas nos municipios de Valença, Jaicoz e Oeiras, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.793, de 11 de Novembro de 1874

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 232:000$ para ser applicado ás despezas com a futura Exposição Nacional e Internacional de Philadelphia, durante o exercicio de 1874 - 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.805, de 25 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de ferro de Maricá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.809, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Marca o territorio e os limites de uma nova freguezia, creada nesta Côrte, e lhe dá denominação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.823, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino na freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.837, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Approva o Regulamento para a construcção, conservação, trafego e policia dos carris urbanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.843, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Dá providencias a bem da arrecadação dos impostos sujeitos a lançamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.528, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a D. Luiza Bernarda Cavalcante o montepio deixado por seu irmão, o capitão de mar e guerra Antonio Joaquim Cruvello d'Avila.

    Situação: Não consta revogação expressa