Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.608, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Concede, durante 30 annos, fiança do juro até 7% garantido pela Assembléa Provincial da Parahyba sobre o capital de 5.000:000$000, destinado á construcção e custeio do caminho de ferro - Conde d'Eu, - na mesma Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.614, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Ferro-carril de Montevidéo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.620, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Monte Alto, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.630, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Marca, o vencimento annual do Promotor Publico da comarca da Barra Mansa, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.633, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Caconde, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.635, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Panellas e Bezerros, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.636, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Jaboatão, Panellas e Bezerros, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.642, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Lavras, Tamboril, Maria Pereira e Canindé, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.645, de 16 de Maio de 1874

    Ementa: Reune aos termos de Maria Pereira o da Pedra Branca e ao do Canindé o de Pentecoste, na Província do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.647, de 23 de Maio de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.655, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Approva as Instrucções para a revalidação das vendas de terras publicas já effectuadas nas Provincias do Amazonas, Pará, Paraná e Mato Grosso e regularização das que o forem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.667, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede a Albert Marcius Silber privilegio por dez annos para vender apparelhos, com melhoramentos de sua invenção, destinados á illuminação e usos culinarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.674, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Capivary, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.690, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Dá Regulamento para arrecadação do imposto de industrias e profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.699, de 31 de Julho de 1874

    Ementa: Autoriza a celebração do contracto proposto pelo Coronel José Antonio Pereira Alves para a introducção de quatro mil immigrantes na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.700, de 31 de Julho de 1874

    Ementa: Firma a intelligencia da clausula 3ª, § 12, do Decreto nº 5607 de 25 de Abril de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.703, de 31 de Julho de 1874

    Ementa: Concede ao Tenente Gabriel Maria da Veiga e ao Alferes Marcellino José Bernardes, permissão por tres annos, para explorar minas de ouro na freguezia de Nossa Senhora do Bomsuccesso de Cambriú, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.715, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede ao Engenheiro Guilherme Francisco Cruz permissão por dous annos para explorar minas de carvão e de ouro nas terras de Pacajá, comarca de Breves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.724, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede ao Dr. Roberto Landell e ao Tenente Coronel Pedro Francisco Affonso Mabilde permissão por tres annos para explorar minas de sulfureto de cobre e outros mineraes nas margens do Quarahim entre os arroios Caguaté e Capivary, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.528, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a D. Luiza Bernarda Cavalcante o montepio deixado por seu irmão, o capitão de mar e guerra Antonio Joaquim Cruvello d'Avila.

    Situação: Não consta revogação expressa