Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.554, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Guilhermina Dutra da Fonseca fica pertencendo, em partes iguaes, a seus filhos menores Joaquim, Hyppolito e Julieta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.557, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a subvencionar a Companhia de navegação a vapor Catharinense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.558, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Augusta da Fonseca Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.519, de 7 de Janeiro de 1874

    Ementa: Approva tres artigos additivos aos estatutos da Companhia de Transportes Maritimos approvados pelo Decreto n. 4975 de 29 de Maio de 1872

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.535, de 31 de Janeiro de 1874

    Ementa: Concede a Miguel Alanier Baglioni, privilegio por 10 annos para fabricar, usar e vender machinas de sua invenção para descascar e limpar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.542, de 3 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Marca os districtos das fronteiras em que a Guarda Nacional tem organização especial.

    Situação:

  • Decreto nº 5.553, de 20 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Concede a Casimiro Manoel Teixeira Junior privilegio, por oito annos, para fabricar, usar e vender um hydrometro de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.557, de 20 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Manda incluir os Escrivães de appellações civeis e crimes das Relações na distribuição dos processos commerciaes em segunda instancia e designa os serventuarios que devem tomar os protestos de letras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.560, de 28 de Fevereiro de 1874

    Ementa: Concede a João Leandro de Sevilha privilegio, por oito annos, para introduzir e usar de uma machina de sua invenção, destinada a brunir café

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.566, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede a Carlos Fleuiss autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro em diversas ruas desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.567, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede ao Dr. Luiz Bandeira de Gouvêa autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro em diversas ruas desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.571, de 14 de Março de 1874

    Ementa: Concede a Hygino Corrêa Durão, ou á companhia que elle organizar, faculdade para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes existentes no territorio situado entre as pontas dos rios Santa Maria e Jaguarão, na Provincia de S. Pedro, sob varias condições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.572, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Augmenta o ordenado dos Carcereiros das cadêas das Provincias do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.575, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Fluvial do Alto Amazonas autorização para transferir á Amazon Steam Navigation Company Limited todos os seus direitos e favores concedidos por lei, e bem assim os respectivos encargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.577, de 21 de Março de 1874

    Ementa: Concede á Companhia de carris de ferro Villa Izabel autorização para prolongar seus trilhos por diversas ruas desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.580, de 31 de Março de 1874

    Ementa: Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas e suas Disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.583, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Torres do Rio Bonito, na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.587, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Associação denominada Gabinete Portuguez de Leitura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.588, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Proroga o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização da Companhia destinada a lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.601, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 4.721:252$000 para as despezas com o prolongamento da Estrada de ferro D. Pedro II durante o exercicio de 1873 - 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa