Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.759, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.767, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos da Sociedade anonyma «Perseverança Brazileira.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.769, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Separa do termo de Linhares o de Nova Almeida na Provincia do Espirito Santo e crêa neste, reunido ao de Santa Cruz, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.770, de 14 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a João Pereira Darrigue Faro permissão por dous annos para explorar minas de ouro, prata e outros metaes na comarca de Itabayana, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.773, de 21 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede a Eugenio Marques de Hollanda permissão para lavrar minas de potassa e outros saes mineraes e pedras preciosas nos municipios de Valença, Jaicoz e Oeiras, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.793, de 11 de Novembro de 1874

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 232:000$ para ser applicado ás despezas com a futura Exposição Nacional e Internacional de Philadelphia, durante o exercicio de 1874 - 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.805, de 25 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de ferro de Maricá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.809, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Marca o territorio e os limites de uma nova freguezia, creada nesta Côrte, e lhe dá denominação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.823, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino na freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.837, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Approva o Regulamento para a construcção, conservação, trafego e policia dos carris urbanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.843, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Dá providencias a bem da arrecadação dos impostos sujeitos a lançamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.499, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que as Parochias de S. Sebastião da Boa-Vista, de Anajaz e de Beja, da Provincia do Pará, fiquem pertencendo: a primeira ao collegio eleitoral de Cametá, a segunda ao de Breves e a terceira ao de Igarapemirim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.502, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Santa do Amor Divino e aos soldados Agostinho Bazual e João Garahy da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.514, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carlota Freire de Carvalho Bittencourt, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.524, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Rita Maria Muniz de Souza e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.526, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major honorario do Exercito Feliciano Teixeira de Almeida, e ao Soldado Lino Ferreira do Rosario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.535, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença aos Escripturarios da Alfandega de Santos João Antonio da Silva Pereira e da do Maranhão José Affonso dos Santos Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.536, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença ao 3º Escripturario da Thesouraria de Fazenda da Provincia do Maranhão Lourenço Luzitano de Castro Belfort.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.543, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.553, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara dever entender-se conferida ao soldado do 24º Corpo Provisorio de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro, addido ao Asylo de Invalidos da Patria, Agostinho Bazualdo, a pensão concedida ao soldado addido ao dito Asylo Agostinho Bazual.

    Situação: Não consta revogação expressa