Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.660, de 6 de Junho de 1874

    Ementa: Approva os Estatutos da Associação Promotora da instrucção de meninas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.668, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede a Manoel Joaquim Valentini privilegio por cinco annos para um systema de sua invenção, destinado a suspender brincos ou bichas de adorno de senhoras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.676, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Declara a entrancia da comarca do Alto Paraguay Diamantino, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.677, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca do Alto Paraguay Diamantino, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.682, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Concede a Licinio da Silva Guimarães Lima, permissão, por tres annos, para explorar jazidas mineraes na comarca de Caralavellas, Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.684, de 1º de Julho de 1874

    Ementa: Crêa um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. João da Boa-Vista, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.691, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Promulga a Convenção Postal celebrada em 14 de Maio de 1873 entre o Brazil e a Italia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.694, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Picos, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.701, de 31 de Julho de 1874

    Ementa: Concede a Bernardino Martins dos Santos e Victor Dias autorização para explorar minas de ferro e outros mineraes, no municipio de Maragogype, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.707, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a eliminação dos arts. 11 e 25 e a substituição da palavra - Gerente - pela - Prepostos - nos §§ 4° e 6° do art. 24 dos estatutos da Companhia Ferro-carril Nictheroyense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.708, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia Salubridade com modificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.711, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Ingleza - Norwich Union Fire Insurance Society - autorização para funccionar no Imperio, estabelecendo Agencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.716, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas de Santa Philomena, Jeromenha e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.725, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo concedido a Thomaz Dutton Junior para explorar ferro magnetico e outros mineraes, com excepção de diamantes, ás margens do rio Piuma.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.737, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Altera o Regimento das custas judiciarias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.747, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Aprova com modificaçõs os estatutos da Companhia Ferrocarril de S. João d'El-Rei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.749, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Loterica de Seguros

    Situação:

  • Decreto nº 5.762, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Reune ao termo de ltabaianninha o de Campos, separado do do Lagarto, e a este o do Riachão, todos na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.777, de 28 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede durante 30 annos a garantia de juros de 7% ao anno, sobre o maximo capital de 13.000:000$, destinado á construcção da «Estrada de Ferro Central» com um ramal para a Feira de Santa Anna, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.780, de 28 de Outubro de 1874

    Ementa: Concede privilegio ao Engenheiro João Ramos de Queiroz para um systema de fechaduras de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa