Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.752, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede privilegio, por dez annos, a Antonio Lucio de Medeiros para introduzir melhoramentos de sua invenção, nos fogões economicos denominados de - Economia dupla.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.753, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede ao Tenente Coronel Bento José Alves Pereira e outros, permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Tieté, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.766, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Associação Promotora da instrucção de meninos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.772, de 21 de Outubro de 1874

    Ementa: Proroga os prazos marcados na clausula 12ª do Decreto nº 5565 de 14 de Março de 1874 para apresentação dos estudos completos da estrada de ferro do Rio Grande a Alegrete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.776, de 21 de Outubro de 1874

    Ementa: Separa do termo da Laguna o do Tubarão, na Provincia de Santa Catharina, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.785, de 4 de Novembro de 1874

    Ementa: Concede ao Conde de Lages e ao Dr. Francisco Teixeira de Magalhães autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro da rua dos Ourives á Copacabana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.787, de 4 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia ferro-carril Vassourense com modificações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.788, de 4 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva as Instrucções pelas quaes deve reger-se a Commissão do registro geral e estatistica das terras publicas e possuidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.796, de 18 de Novembro de 1874

    Ementa: Altera as clausulas que baixaram com o Decreto nº 5745 de 16 de Setembro proximo passado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.797, de 18 de Novembro de 1874

    Ementa: Autoriza Augusto Fomm a incorporar uma Companhia de seguro contra desastres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.802, de 25 de Novembro de 1874

    Ementa: Designa a ordem em que os Juizes substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.808, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Autoriza o augmento de credito de 20:805$ para despezas da Camara Municipal da Côrte no exercicio de 1874, tirada da diferença existente entre a receita orçada e a despeza fixada para o sobredito exercicio pelo Decreto nº 5510 de 31 de Dezembro de 1873.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.810, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Concede privilegio a Paulo Raffinete para introduzir no Imperio os fornos italianos systenia Chinaglia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.814, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.819, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Concede ao Tenente Coronel Antonio José da Silva priviegio para fabricar no Imperio o gaz denominado «Globe» por meio de um apparelho especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.820, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Concede a Christovão Bonini e outros, permissão por dous annos para explorarem minas de ouro, prata ou de outro qualquer mineral nos municipios de S. Roque e Cabriuva da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.821, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Estabelece regras para a alienação dos terrenos nacionaes da Lagôa de Rodrigo de Freitas desnecessarios ao Jardim Botanico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.822, de 12 de Dezembro de 1874

    Ementa: Concede, durante vinte annos, fiança do juro de 7% ao anno, garantido pela Lei Provincial nº 1876 de 6 de Junho de 1873, e a garantia de igual juro, por mais dez annos, sobre o maximo capital de 5.000:000$, destinados á construcção da estrada de ferro de Campos aos Tombos do Carangola, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.825, de 19 de Dezembro de 1874

    Ementa: Marca o ordenado annual dos Carcereiros das cadêas de varios municipios da Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.826, de 19 de Dezembro de 1874

    Ementa: Marca o ordenado annual do Carcereiro da cadêa da villa de Entre-Rios, na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa