Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 5.733, de 27 de Agosto de 1874
Ementa: Concede á Associação Commercial da cidade do Desterro autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.735, de 2 de Setembro de 1874
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Passo Fundo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.738, de 2 de Setembro de 1874
Ementa: Marca o numero de livros de notas que devem ter os Tabelliães, e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.746, de 23 de Setembro de 1874
Ementa: Approva a alteração feita na clausula 39 dos estatutos da Companhia - The S. Pedro Brazil Gaz Limited.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.748, de 23 de Setembro de 1874
Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade «Euterpe Commercial.»
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.756, de 30 de Setembro de 1874
Ementa: Concede ao Dr. De Witt Clinton Van Tuyl permissão por dous annos para explorar mineraes nos terrenos contiguos e dentro dos rios Santa Anna, S. Pedro, Santo Antonio e do Ouro e seus affluentes, cabeceiras e vertentes na Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.757, de 30 de Setembro de 1874
Ementa: Concede a João da Silveira Sampaio permissão, por dous annos, para explorar jazidas de carvão, ouro e outros mineraes, em uma sesmaria que possue no lugar denominado Ingahiba, no municipio de Mangaratiba, Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.763, de 1º de Outubro de 1874
Ementa: Approva os estatutos da Associação Commercial de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.764, de 1º de Outubro de 1874
Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Propagadora da instrucção ás classes operarias da freguezia de S. João Baptista da Lagôa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.768, de 14 de Outubro de 1874
Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Alemquer, na Provincia do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.775, de 21 de Outubro de 1874
Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Villa Bella da Imperatriz, na Provincia do Amazonas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.781, de 28 de Outubro de 1874
Ementa: Concede a Lenoir & Filhos privilegio por oito annos para fabricar e vender no Imperio uma machina de sua invenção destinada a picar fumo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.783, de 4 de Novembro de 1874
Ementa: Approva os estatutos da Companhia - Sublocadora - com modificações.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.784, de 4 de Novembro de 1874
Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de tres mil contos de réis, para occorrer ás despezas da verba - Arsenaes - do exercicio de 1874 a 1875.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.786, de 4 de Novembro de 1874
Ementa: Approva alterações dos Estatutos do Monte-pio Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.791, de 11 de Novembro de 1874
Ementa: Proroga por mais dous annos o prazo concedido pela clausula 19ª do Decreto nº 4547 de 9 de Julho de 1870 a Manoel José da Costa Lima Vianna e João Antonio de Miranda e Silva, ou á Companhia que Organizarem para a importação de trabalhadores asiaticos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.794, de 18 de Novembro de 1874
Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Carris de Ferro Porto-Alegrense
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.799, de 25 de Novembro de 1874
Ementa: Crêa no Arsenal de Marinha da Bahia uma Companhia de Artifices Militares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.813, de 3 de Dezembro de 1874
Ementa: Approva os estatutos da Companhia Santa Cruz, com modificações.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.818, de 12 de Dezembro de 1874
Ementa: Concede ao Bacharel Luiz Maria Gonzaga de Lacerda e outros, autorização para organizarem uma Companhia destinada a reconstruir predios.
Situação: Não consta revogação expressa