Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Decreto nº 5.815, de 12 de Dezembro de 1874
Ementa: Approva provisoriamente as novas tarifas e instrucções regulamentares para o serviço de transportes da Estrada de ferro de Santos a Jundiahy, na Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa