Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 2.321, de 23 de Julho de 1873
Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1874-1875.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.333, de 2 de Agosto de 1873
Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1874-1875.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.348, de 25 de Agosto de 1873
Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercícios de 1873-1874 e 1874-1875, e da outras provindencias.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.225, de 26 de Abril de 1873
Ementa: Approva o Decreto que autorisou a emissão de 40.000:000$000 em papel-moeda.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.236, de 26 de Abril de 1873
Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1873 a 1874.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.395, de 10 de Setembro de 1873
Ementa: Altera a Lei nº 602 de 19 de Setembro de 1850 sobre a Guarda Nacional do Imperio.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.296, de 18 de Junho de 1873
Ementa: Estabelece regras pelas quaes devem ser feitas as promoções no Corpo da Armada.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.261, de 24 de Maio de 1873
Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1873-1874.
Situação: Não Informado