Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Arthur Fernandes Campos da Paz á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Francisco Ferreira de Macedo.

Ementa: Autoriza o Governo a readmittir no quadro do Exercito como 1º Sargento graduado em Alferes o Alferes honorario Antonio Raymundo Pereira do Lago.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Brandão da Rocha Junior á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Previsto Gonçalves da Fonseca Columbia, e a outros

Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1874-1875.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir diversos estudantes á matricula e exame em alguns dos Cursos de instrucção superior.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Generosa Augusta Ramos, e a outras.

Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1874-1875.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 1º batalhão de infantaria Antonio Joaquim de Sant'Anna e a outros.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Gaspar José Ferreira Lopes á matricula do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do primeiro anno medico em qualquer das duas Faculdades do Imperio, o ouvinte do mesmo anno, João de Souza Soares.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Marcolino José de Souza, depois que prestar o exame do preparatorio que lhe falta.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias das aulas, que não tem frequentado, o alumno da Escola Central José de Napoles Telles de Menezes, a fim de ser matriculado no quinto anno.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Carolina Leopoldina de Araujo Neves.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Adelaide Neves Meirelles, e a outros.

Ementa: Concede loterias em beneficio das obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito e de Orphãos da Capital da Provincia do Maranhão José de Almeida Martins Costa.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir João Cardoso da Silva a exame do 1º anno e á matricula do 2º anno medico da Faculdade da Bahia.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o alumno ouvinte João Candido de Moraes Rego Junior.