Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittira exame das materias do segundo anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Francisco Ferreira Couto.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Arthur Farme de Amoed Junior.

Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 18 de Outubro de 1871 a D. Apolinaria Lopes ;e a outras, e eleva a pensão concedida por Decreto de 20 de Outubro de 1886 a D. Ethelvina Adelaide Mendes de Amorim.

Ementa: Declara que a pensão concedida por Decreto de 12 de Outubro de 1867, e approvada pelo de n. 1577 de 4 de Julho de 1868, deve entender-se conferida ao soldado do 1o batalhão de infantaria Cosme Ribeiro do Espirito Santo e não Cosme Ribeiro de Carvalho.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação de Pernambuco José Pereira da Costa Monta.

Ementa: Declara que a isenção de direitos concedida, por Decreto nº 1110 de 24 de Setembro de 1860, á Empreza encarregada do esgoto das aguas e asseio publico da Cidade do Recife, comprehende os artigos despachos anteriormente.

Ementa: Autoriza a concessão de 40 loterias á Irmandade do Santissimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Joaquim Vicente Lopes de Oliveira.

Ementa: Approva as plantas, secções verticaes e transversaes, traços, perfis, declives, curvas e orçamentos concernentes ás obras da 4ª secção da Estrada de ferro de D. Pedro II, na parte comprehendida entre a estação de Queluz e a povoação da Cachoeira.

Ementa: Approva a reforma feita nos estatutos da associação denominada - Lyceu Litterario Portuguez.

Ementa: Concede a Eduardo A. Monteggia privilegio, por dez annos, para introduzir no Imperio um apparelho activado por meio do vento, denominado - Pautanemone Helicoidal.

Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercícios de 1873-1874 e 1874-1875, e da outras provindencias.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Vicente Ferrer de Barros Wanderley Araujo.

Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Francisca Thereza de Oliveira, fica pertencendo repartidamente as suas filhas D. Maria Isabel de Oliveira e D. Maria da Gloria e Oliveira.

Ementa: Releva a D. Amalia Carolina Figueiredo de Brito a pena de prescripção em que incorreu, a fim de lhe ser abonado o meio soldo de seu finado marido.

Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Lançador da Recebedoria de Pernambuco José Theodoro de Sena.

Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao 2º Conferente da Alfandega do Pará Joaquim Marcellino Rosa.

Ementa: Concede á Bibliotheca Fluminense dez loterias para ser applicado o seu producto na acquisição de um edificio e em apolices da divida publica.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do primeiro anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Guilherme Ribeiro dos Guimarães Peixoto.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Manoel Antonio Rodrigues Silva.