Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.237, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para facultar ás Companhias de estradas de ferro, que se organizarem no Brasil, isenção de direitos a todos os materiaes necessarios que importarem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.246, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1° anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Pedro Bandeira de Gouvêa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.247, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Firmino Nogueira da Silva á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.248, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Antonio Fortunato Saldanha da Gama á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.253, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Baptista Amoroso Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.254, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Manoel de Valladão Catta Preta a matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.257, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o pharmaceutico Carlos Alberto Tourinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.258, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular em qualquer das escolas superiores do Imperio, Joaquim Borges Carneiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.268, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Chefe de Secção da Thesouraria do Maranhão Luiz Carlos Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.270, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Luiz de Carvalho Paes de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.276, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Lasdisláo de Figueiredo Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.279, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte Viriato Bandeira Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.281, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 6° anno de qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o estudante José Maria Velho da Silva Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.283, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas á Viscondessa de Iatúna e suas duas filhas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.284, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Izabel Noya da Conceição Barbosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.287, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Izabel Helena Velloso de Oliveira França e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.292, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Companhia «Guanabara» isenção de direitos de importação do material que receber do estrangeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.337, de 16 de Julho de 1873

    Ementa: Concede autorizaçao ao Commendador Joaquim Antonio Fernandes Pinheiro para por si, ou por Empreza que organizar, levar a effeito as obras de arrazamento dos morros de Santo Antonio e do Castello, conforme as condições a este annexas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.259, de 19 de Abril de 1873

    Ementa: Proroga o prazo fixado ao Visconde de Barbacena para a organização da Companhia destinada a lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa-Dous, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.263, de 19 de Abril de 1873

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição celebrado em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal.

    Situação: Não Informado