Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 2.227, de 26 de Abril de 1873
Ementa: Approva a pensão de 30$000 mensaes, concedida a D. Silveria Cilindra Cordeiro de Albuquerque, viuva do Capitão do Exercito Francisco de Paula Monteiro de Albuquerque.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.230, de 26 de Abril de 1873
Ementa: Approva a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1872 a D. Maria Pereira de Barros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.237, de 3 de Maio de 1873
Ementa: Autoriza o Governo para facultar ás Companhias de estradas de ferro, que se organizarem no Brasil, isenção de direitos a todos os materiaes necessarios que importarem.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.258, de 17 de Maio de 1873
Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular em qualquer das escolas superiores do Imperio, Joaquim Borges Carneiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.268, de 31 de Maio de 1873
Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Chefe de Secção da Thesouraria do Maranhão Luiz Carlos Pereira de Castro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.276, de 31 de Maio de 1873
Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Lasdisláo de Figueiredo Rocha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.283, de 11 de Junho de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas á Viscondessa de Iatúna e suas duas filhas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.284, de 11 de Junho de 1873
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Izabel Noya da Conceição Barbosa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.287, de 11 de Junho de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Izabel Helena Velloso de Oliveira França e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 2.307, de 2 de Julho de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Generosa Augusta Ramos, e a outras.
Situação: Não Informado
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Lei nº 2.333, de 2 de Agosto de 1873
Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1874-1875.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.340, de 2 de Agosto de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 1º batalhão de infantaria Antonio Joaquim de Sant'Anna e a outros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.382, de 27 de Agosto de 1873
Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias das aulas, que não tem frequentado, o alumno da Escola Central José de Napoles Telles de Menezes, a fim de ser matriculado no quinto anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.391, de 3 de Setembro de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Adelaide Neves Meirelles, e a outros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.394, de 10 de Setembro de 1873
Ementa: Concede loterias em beneficio das obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.401, de 17 de Setembro de 1873
Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito e de Orphãos da Capital da Provincia do Maranhão José de Almeida Martins Costa.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.427, de 17 de Setembro de 1873
Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o alumno ouvinte João Candido de Moraes Rego Junior.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.477, de 24 de Setembro de 1873
Ementa: Approva a aposentadoria concedida, por Decreto de 26 de Abril de 1873, a João Francisco de Souza.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.484, de 1º de Outubro de 1873
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra Tristão José dos Santos, e a outros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 2.487, de 1º de Outubro de 1873
Ementa: Approva a pensão concedida o Aferes honorario do Exercito Arcetides Coelho da Silva.
Situação: Não Informado