Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.148, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Eduardo Augusto de Souza Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.159, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Oscar Ernesto Caire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.160, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte José Cesario de Miranda Ribeiro, uma vez que se mostre habilitado em historia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.195, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Luiz Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.231, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 28 de Dezembro de 1872 a D. Maria Candida de Paiva Dias e outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.301, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Domingas Leite de Alvarenga e a outra.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.364, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Augusto Pereira de Castro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.366, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o alumno ouvinte José Luiz Alves de Araujo Dias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.380, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Germana Maria de S. José Bury.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.409, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco de Castro Sá Barreto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.432, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno medico em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o estudante Antonio José da Veiga.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.460, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Francisco Ignacio de Carvalho Sampaio a exame das materias do 1º anno do curso medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.485, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Anspeçada Jorge Megner e a outro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.489, de 8 de Outubro de 1873

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na freguezia de Quebrangulo, da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.239, de 24 de Março de 1873

    Ementa: Concede á Companhia de Navegação - Intimidade - autorização para augmentar seu capital social.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.249, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Concede á Companhia Rio de Janeiro Gas Company Limited autorização para elevar a 750.000 libras esterlinas seu fundo social.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.251, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Desannexa do termo de Sabará o de Caethé, na Provincia de Minas Geraes, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.270, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza a novação do Contracto celebrado com Charles T. Bright e outros e transferido á Companhia Ingleza Telegraph Construction and Maintenance Company limited, para a construcção e custeio de linhas telegraphicas submarinas entre o Norte e o Sul do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.297, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Alagôa Grande e Catolé do Rocha, na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.305, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Concede privilegio por 10 annos a Prosper Chaton para o uso e venda de um apparelho de sua invenção, destinado a lavagem das terras e arêas auriferas.

    Situação: Não Informado