Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.360, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Créa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no Termo de Corumbá, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.375, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião de Tijucas, na Provinda de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.376, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da comarca de S. Sebastião de Tijucas, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.377, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Reune ao Termo de S. Miguel o de S. Sebastião da Foz do Tijucas, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.401, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Marca o ordenado annual dos Promotores Publicos das comarcas do Jardim e de Páo dos Ferros, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.459, de 7 de Novembro de 1873

    Ementa: Concede a Joaquim Carneiro de Mendonça e Joaquim Ovidio Saraiva de Carvalho permissão, por dous annos, para explorar minas de carvão de pedra e outros mineraes no municipio de S. Fidelis, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.481, de 26 de Novembro de 1873

    Ementa: Desannexa do Termo de Jaguaribe-mirim o do Pereiro, na Provincia do Ceará, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.231, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Reune o termo de S. Sebastião da Foz do Tijucas ao do Itajahy, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.099, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Determina que a Provincia de Sergipe se limitará com a das Alagôas pelo rio S. Francisco até a sua fóz no oceano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.395, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Altera a Lei nº 602 de 19 de Setembro de 1850 sobre a Guarda Nacional do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.374, de 6 de Agosto de 1873

    Ementa: Altera a clausula decima das que baixaram com o Decreto nº 5291 de 24 de Maio do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.392, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza a celebração do contracto proposto por Francisco Parentes para a fundação de um estabelecimento rural na Provincia do Piauhy, comprehendendo as fazendas nacionaes denominadas - Guaribas, Serrinhas, Matos, Algodões, e Olho d'Agua -, pertencentes ao departamento de Nazareth.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.435, de 15 de Outubro de 1873

    Ementa: Approva o Regulamento que da nova organização ao Instituto dos Surdos-Mudos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.480, de 26 de Novembro de 1873

    Ementa: Concede a Henrique Jacques Desmarais privilegio, por 10 annos, para usar de um processo de sua invenção, destinado a tornar imputrescivel o sangue do gado que se mata diariamente e, reduzindo-o a pó, aproveital-o para estrume.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.124, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado Firmino Soares de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.139, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 500 réis diarios a pensão concedida ao soldado do 13º batalhão de infantaria Manoel Antonio Rodrigues, por ser elle Cabo de Esquadra do 33º corpo de Voluntarios da Patria, addido aquelle batalhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.176, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico na Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Virgilio José Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.196, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias do 2º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Cezar de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.215, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1o anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Moreira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.228, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Flora da Costa Corrêa de Moraes e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa