Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.417, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas do Rio Tocantins, Santa Cruz e Coxim, na Província de Goyaz.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.426, de 2 de Outubro de 1873

    Ementa: Augmenta os vencimentos dos Promotores Publicos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.444, de 22 de Outubro de 1873

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Brasileira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.458, de 7 de Novembro de 1873

    Ementa: Declara especiaes as comarcas sédes das Relações creadas pelo Decreto Legislativo nº 2342 de 6 de Agosto do anno corrente, e dá outras providencias.

    Situação:

  • Decreto nº 5.460, de 7 de Novembro de 1873

    Ementa: Autoriza a companhia Norte Americana Botanical Garden Rail Road a transferir as suas acções a uma Companhia Nacional e faz diversas alterações nas concessões que lhe tem sido outorgadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.468, de 19 de Novembro de 1873

    Ementa: Proroga as disposições do Decreto nº 3631 de 27 de Março de 1866, que permittem ás embarcações estrangeiras a navegaçao da cabotagem, até que seja regulado definitivamente este serviço.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.470, de 19 de Novembro de 1873

    Ementa: Concede á Companhia Pastoril, Agricola e Industrial autorização para funcionar, e approva seus estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.484, de 26 de Novembro de 1873

    Ementa: Concede a Manoel Calbó e a Raphael Peralta privilegio, por dez annos, para fabricar vidros planos destinados a vidraças, espelhos, etc., segundo um processo de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.488, de 3 de Dezembro de 1873

    Ementa: Concede á Companhia Ingleza S. Paulo Gas Company Limited, autorização para augmentar com 10.000 libras sterlinas seu fundo social.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.509, de 31 de Dezembro de 1873

    Ementa: Approva a planta da estrada de carris de ferro entre o Pedregulho e o Arraial da Penha, na Freguezia de Irajá.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.100, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes reformado do Exercito, Melchiades Marinho de Queiroz, e a D. Maria Clara da Assumpção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.101, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Flora Luiza da Cunha Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.106, de 8 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito João de Souza Nunes Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.130, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decreto de 29 de Fevereiro de 1872, a D. Porfiria Maria de Guimarães Bastos, mãi do Tenente de voluntarios da pa ria Manoel Jucundino Guimarães Bastos, e a D Florentina Alves Guimarães de Abreu, mãi do 2º Tenente do 2º batalhão de artilharia João Bento de Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.144, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Empreza da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro a seus ramaes, na Provincia de Pernambuco, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante e fluctuante, e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.150, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno na Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Eduardo Gomes Ferreira Velloso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.154, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Francisco José da Cruz Camarão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.170, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Julio Pereira de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.177, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Luiz da Serra Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.181, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte o estudante Carlos Bandeira de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa