Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.517, de 31 de Dezembro de 1873

    Ementa: Autoriza o transporte de 1.527:023$210 das verbas dos §§ 3º, 16 e 17 para as dos §§ 4º,5º,6º,7º, 8º, 9º,12,13, 18 e 19 do art. 7º da Lei nº 1836 de 27 de Setembro de 1870, que vigorou no exercicio de 1872 - 73 em virtude dos Decretos nos 2035 de 23 de Setembro de 1871 e 2091 de 11 de Janeiro deste anno, no Ministerio da Fazenda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.164, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Umbelina Maria de Albuquerque, e declara que a pensão que percebia o Alferes reformado do Exercito João Lopes Gonçalves Palorga revertera em benefício de sua viuva D. Generosa Francisca de Almeida Palorga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.225, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva o Decreto que autorisou a emissão de 40.000:000$000 em papel-moeda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.279, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Crêa mais uma Subdelegacia de Policia na Freguezia do Engenho Velho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.288, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade Franceza de Soccorros Mutuos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.299, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Marca o ordenado dos Promotores Publicos das Comarcas de S. Roque, Arêas, Bethlem do Descalvado e Amparo, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.301, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Considera justificado o caso de força maior que originou o excesso do prazo na viagem redonda encetada pelo paquete Pará em o 1º de Novembro do anno findo e concluida a 7 de Dezembro do mesmo anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.314, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza a incorporação de uma Companhia destinada á construcção de predios para as classes operarias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.315, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Concede a Daniel Lombard privilegio por 10 annos, para Intraduzir no Imperio machinas destinadas a descascar e brunir o café:

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.319, de 25 de Junho de 1873

    Ementa: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Linhares, Santa Cruz e :Nova Almeida, na Provincia; do Espirito Santo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.332, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Approva as plantas dos ramaes das ruas de Campo Alegre e do Duque de Saxe, da Companhia Ferro-Carril da Villa Izabel.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.343, de 16 de Julho de 1873

    Ementa: Concede privilegio, por cinco annos, a José da Silva Neves, para fabricar bicas e chafarizes, segundo um systema de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.346, de 16 de Julho de 1873

    Ementa: Concede a Christovão Augusto Witzleben privilegio, por cinco annos, para a machina de sua invenção destinada a descascar mandioca.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.351, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Associação de Emigração e Colonisação fundada na Provincia de S. Paulo, para introducção e estabelecimento de emigrantes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.353, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Approva os estatutos da Associação de Soccorros Mutuos - Liga Operaria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.363, de 30 de Julho de 1873

    Ementa: Eleva os soldos dos Pilotos, Mestres e Guardiaes da Armada Nacional e Imperial.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.379, de 20 de Agosto de 1873

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade - Novo Cassino Fluminense.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.389, de 6 de Setembro de 1873

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.395, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Concede á Companhia The Great Western of Brasil Railway Company limited, autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.416, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza a celebrar contracto com o Bacharel Antonio Dias Paes Leme, Fernão Paes Leme e José Alves Paes Leme para introducção e estabelecimento de 500 immigrantes nas terras de sua propriedade na Sacra Familia do Tinguá, municipio de Vassouras, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado