Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Arthur Fernandes Campos da Paz á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede isenção de direitos á estatua e mais materiaes importados para o monumento que se pretende erigir ao poeta Gonçalves Dias, na capital do Maranhão.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 40º corpo de voluntarios da patria Jucundino José Zacarias Maia e ao soldado do 4º corpo de cavallaria da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul Galdino Ferreira Braga.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte Viriato Gonçalves Vianna.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1° anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João Caetano de Barros Abreu.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do curso de pharmacia Rubem Julio Tavares.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Manoel de Oliveira.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante João Mendes de Almeida Junior.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Joaquim Ottoni de Araujo Mala á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Brandão da Rocha Junior á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Previsto Gonçalves da Fonseca Columbia, e a outros

Ementa: Autoriza a incorporação da companhia «União Agricola», e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco de Credito Territorial - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1874.

Ementa: Concede á Sociedade Auxiliadora de Agricultura de Pernambuco, autorização para funccionar e approva os seus respectivos estatutos.

Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, para applicar ás despezas da verba - Extraordinarias no exterior - do exercicio de 1872 - 1873 a quantia de 8:333$478. tirada das sobras das verbas - Secretaria de Estado - , - Legações e Consulados - e - Empregados em disponibilidade.

Ementa: Determina que as disposições da Resolução nº 2435 de 23 de Setembro de 1871 fiquem extensivas á receita e despeza do 2º semestre do exercicio de 1872-1873, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei do Orçamento.

Ementa: Manda pagar pelo padrão monetario de 1824 o subsidio dos Deputados e Senadores.

Ementa: Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Março de 1870 ao Cabo de Esquadra do 8º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Affonso Esteves da Silva, deve entender-se como concedida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo Affonso Esteves de Oliveira; e approva o Decreto de 23 de Agosto de 1871, que elevou a 500 réis diarios a pensão concedida ao musico do 7º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Ressureição.

Ementa: Approva as pensões diarias, concedidas por Decretos de 15 de Dezembro de 1871, ao 2º Sargento do 50º corpo de voluntarios da patria Justiniano Rodrigues da Silveira, e outros.