Busca de legislação

  • Ano: 1871 Remover filtro aplicado "Ano: 1871"
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  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.973, de 9 de Agosto de 1871

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1872 a 1873.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.996, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Marca ajudas de custo aos Sacerdotes eleitos e confirmados Bispos

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.953, de 17 de Julho de 1871

    Ementa: Abrindo um credito de 20.000:000$000, para o prolongamento da estrada de ferro de D. Pedro II, e dando providencias para o das estradas de ferro subvencionadas pelo Thesouro Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.040, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.997, de 19 de Agosto de 1871

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1872-1873.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.033, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Altera differentes disposições da Legislação Judiciaria.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.913, de 17 de Maio de 1871

    Ementa: Outorga o consentimento, de que trata o art. 104 da Constituição, para que Sua Magestade o Imperador possa sahir do Imperio, e declara que, durante sua ausencia, governará como Regente a Princeza Imperial Sra. D. Izabel.

    Situação: Não Informado