Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.930, de 28 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar pagar a D. Anna Gertrudes Tavares Rodrigues o meio soldo que lhe competir pelo fallecimento de seu filho o Alferes de commissão Procopio Antonio Rodrigues.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.947, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Alferes do 3º batalhão de infantaria João Soares Baptista Machado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.079, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno ouvinte do mesmo anno Nicoláo Lobo Vianna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.083, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno ouvinte Augusto Cesar das Chagas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.084, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno João Manoel Guedes Alcoforado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.915, de 23 de Maio de 1871

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material necessario para canalisação de agua potavel na cidade de Lavras, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.918, de 3 de Junho de 1871

    Ementa: Reduz a 1:000$000 por anno as prestações da divida por que Thomaz Pedreira Geremoabo está obrigado para com a Fazenda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.919, de 3 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á Companhia Rio-Grandense, da estrada de ferro de Porto Alegre a Hamburg-Berg, do municipio de S. Leopoldo, os favores abaixo indicados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.922, de 14 de Junho de 1871

    Ementa: Declara dever entender-se tambem com os menores Gabriella, Delfina, Adelaide, João e José, a pensão concedida aos filhos do Coronel João Niederauer Sobrinho, e contém outras declarações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.925, de 23 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte o estudante Francisco Soares Bernardes de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.928, de 23 de Junho de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Herculana Candida Pimentel, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.942, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida a Ellen Harfield, viuva do machinista de 1ª classe, 2º Tenente graduado da armada Roberto Harfield.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.948, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente graduado do 20º batalhão de infantaria Augusto Julio Lacasse.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.960, de 24 de Julho de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Leopoldina Lopes dos Reis, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.970, de 2 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a pensão de 36$000 mensaes, concedida a D. Joanna Marcolina Sampaio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.971, de 2 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carolina Francisca de Sá Godinho, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.978, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar aceitar em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio os exames de portuguez e historia feitos na Escola de Marinha pelo estudante Henrique Graça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.981, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos na Faculdade de Medicina da Côrte os exames prestados pelo alumno Illidio Leopoldo da Silva na Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.985, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos na Faculdade de Direito do Recife os exames feitos na de Medicina da Bahia pelo alumno Jeronymo Moniz Ferrão de Aragão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.988, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar aceitar nas Faculdades de Medicina os exames de preparatorios feitos na de Direito do Recife pelo estudante Alberto Ulysses Ribeiro Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa