Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.682, de 26 de Janeiro de 1871

    Ementa: Revoga o art. 17 do Decreto nº 1729 de 23 de Fevereiro de 1856.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.724, de 9 de Maio de 1871

    Ementa: Determina que no Municipio da Côrte façam-se annualmente doze sessões ordinarias do Jury; e dá providencias para o julgamento do avultadissimo numero de réos presos do mesmo Municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.771, de 12 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a substituição do art. 12 dos estatutos da companhia de seguro contra o fogo-Argos Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.790, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.826, de 22 de Novembro de 1871

    Ementa: Declara nas condições do art. 1º da Lei nº 2033 de 20 de Setembro ultimo as comarcas de Nictheroy, Páo d'Alho e Alcantara; e fixa-lhes o numero de Juizes de Direito e de seus respectivos Substitutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.855, de 30 de Dezembro de 1871

    Ementa: Modifica o art. 2º do Decreto nº 1324, de 5 de Fevereiro de 1854.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.839, de 15 de Dezembro de 1871

    Ementa: Approva os estatutos da sociedade - Alpha-Litterario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.662, de 2 de Janeiro de 1871

    Ementa: Habilita a Mesa de Rendas de Aracaty, na Provincia do Ceará, para o despacho de cabotagem e de exportação de mercadorias de producção nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.664, de 3 de Janeiro de 1871

    Ementa: Crêa uma commissão administrativa no Imperial Observatorio do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.667, de 5 de Janeiro de 1871

    Ementa: Altera o Decreto nº 4302 de 23 de Dezembro de 1868, a respeito da posse e expedição dos titulos dos empregados do Ministerio da Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.670, de 9 de Janeiro de 1871

    Ementa: Declara de primeira entrancia a comarca do Rio Verde, creada na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.672, de 9 de Janeiro de 1871

    Ementa: Crêa no termo de Dôres do Indaiá, na Provincia de Minas Geraes, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.674, de 10 de Janeiro de 1871

    Ementa: Concede a Antonio Pereira Rebouças Filho e outros autorização para organizarem uma companhia para o fim de construir uma estrada de ferro na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.675, de 14 de Janeiro de 1871

    Ementa: Estabelece o processo que se deve seguir nos exames dos estudantes das Faculdades de Direito e de Medicina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.679, de 17 de Janeiro de 1871

    Ementa: Estabelece no Arsenal de Marinha da Côrte um Externato para o ensino das materias preparatorias do curso da Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.681, de 17 de Janeiro de 1871

    Ementa: Crêa uma Companhia de Aprendizes Marinheiros na Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.684, de 28 de Janeiro de 1871

    Ementa: Crêa uma cadeira de economia politica no Instituto Commercial do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.685, de 30 de Janeiro de 1871

    Ementa: Proroga o prazo fixado ao Visconde de Barbacena na condição 7ª do Decreto nº 2737 de 6 de Fevereiro de 1861 para a organização da companhia destinada a lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa Dous, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.686, de 30 de Janeiro de 1871

    Ementa: Concede a Antonio Ferreira Ramos e Bernardino José Coelho privilegio para construcção de diques e planos inclinados na provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.687, de 31 de Janeiro de 1871

    Ementa: Regula as classes, numero e vencimentos dos Empregados de diversas Alfandegas, e reduz á Mesa de Rendas a Alfandega de Cametá.

    Situação: Não consta revogação expressa