Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.943, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida aos filhos menores do Alferes do corpo policial da Provincia do Rio de Janeiro José Moreira de Mattos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.688, de 4 de Fevereiro de 1871

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar da quantia de 121:450$611, sendo 109:450$611 ao cambio de 27 dinheiros esterlinos por mil réis, e 12:000$000 em moeda do paiz, para ser applicado ás despezas das verbas - Ajudas de custo, extraordinarias no exterior, e extraordinarias no interior - do art. 4º da lei do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.841, de 18 de Dezembro de 1871

    Ementa: AItera a classificação da comarca da Feira de Sant'Anna, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.944, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 27º corpo de voluntarios da patria Mamede Antonio de Amorim, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.962, de 26 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Custodia Carolina Augusta de Souza, viuva do Dr. Braz Florentino Henriques de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.965, de 26 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Thereza dos Reis, filha do finado Francisco Sotero dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.979, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos em qualquer das Faculdades de Medicina os exames prestados pelo alumno Manuel dos Santos Marques nas Escolas de Marinha e Central.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.987, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válido na Faculdade de Medicina da Côrte o exame de portuguez prestado pelo alumno Joaquim José Torres Cotrim na Escola de Marinha, e matricular o dito alumno no 1º anno medico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.992, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar que sejam válidos na Faculdade Medica da Côrte os exames preparatorios feitos pelo alumno José Fernandes Dias na Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.999, de 23 de Agosto de 1871

    Ementa: Concede cinco loterias á Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz rio Sant'Anna do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.004, de 24 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Hermelinda de Carvalho Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.005, de 24 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes do 3º batalhão de infantaria Norberto de Carvalho e Andrade, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.013, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Declara que a pensão concedida a cada um dos filhos do Brigadeiro João Manoel Menna Barreto vigorará com a clausula - sem prejuizo do meio soldo que lhes competir -, na fórma das leis existentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.016, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para jubilar o Conselheiro José Maria de Avellar Brotero, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, com todos os seus vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.030, de 12 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Joaquina de Brito Favilla, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.032, de 12 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva as pensões diarias concedidas ao soldado do 53º corpo de voluntarios da patria Antonio Felinto de Almeida, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.037, de 27 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material e trem rodante para o ferro-carril da Cidade de S. Luiz do Maranhão e seus suburbios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.038, de 27 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material fixo e fluctuante da empreza de navegação a vapor no canal de Campos a Macahé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.044, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado de voluntarios da patria Jacintho José de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.054, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o alumno Francisco Eulalio do Nascimento e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa