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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.983, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o alumno ouvinte João Rufino Brandão, aceitando-se-lhe o exame de geographia prestado na Escola Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.986, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Côrte os exames feitos na Escola de Marinha pelo alumno Joaquim Marcellino de Brito Netto, a fim de que se possa matricular na mesma Faculdade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.994, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válido na Faculdade de Medicina da Côrte o exame de portuguez prestado pelo alumno Rodrigo Lopes de Brito na Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.001, de 23 de Agosto de 1871

    Ementa: Concede dez loterias para a continuação das obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.012, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao conselheiro D. Francisco Balthazar da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.014, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos em qualquer Academia do Imperio os exames preparatorios feitos pelo alumno Joaquim Olympio de Paiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.015, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular em qualquer das Faculdades e Escolas do Imperio a Antonio Amazonas e AImeida e Joaquim Ignacio Amazonas de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.017, de 9 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo a facultar aos concessionarios da Estrada de ferro-carril na cidade de Nictheroy isencão de direitos para todo o material necessario á construcção e custeio da mesma estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.021, de 11 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar pagar a importancia dos ordenados, que forem devidos ao Desembargador Caetano José da Silva Santiago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.031, de 12 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva a pensão mensal concedida a D. Francisca Rosa de Alvim Paraguassú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.035, de 23 de Setembro de 1871

    Ementa: Determina que a Lei nº 1836 de 27 de Setembro de 1870 continue em vigor no 1° semestre do exercicio de 1872 - 73, com diversas alterações, se antes não fôr promulgada a respectiva lei de orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.039, de 27 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material necessario ás obras da companhia Santa Thereza, estabelecida na capital de Pernambuco, bem como ás materias primas para a illuminação a gaz da cidade de OIinda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.953, de 17 de Julho de 1871

    Ementa: Abrindo um credito de 20.000:000$000, para o prolongamento da estrada de ferro de D. Pedro II, e dando providencias para o das estradas de ferro subvencionadas pelo Thesouro Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.048, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admiltir á matricula do 1º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte o alumno Guilherme Frederico Victorio da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.052, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular ;no 1º ;anno medico da Faculdade de Medicina da Bahia o alumno Manoel Carlos Devoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.055, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Carlos Fernandes Eiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.064, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante José Ferreira de Bastos Coelho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.068, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 5º anno da Faculdade de Medicina da Bahia, a que assiste como ouvinte, o alumno Pedro Augusto Pereira da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.069, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o alumno ouvinte Frederico Augusto Borges.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.074, de 30 de Setembro de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante José Bandeira de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa