Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.788, de 11 de Setembro de 1871

    Ementa: Concede permissão a Francisco de Assis Vieira Bueno para explorar turfa no Municipio da Côrte e nas Provincias do Rio de Janeiro e S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.789, de 12 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva os estatutos da sociedade Benificencia Mineira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.793, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva as alterações feitas pela companhia - Salubridade - nos arts. 4º e 5º de seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.803, de 18 de Outubro de 1871

    Ementa: Concede á companhia - Estrada de ferro de Macahé e Campos - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.818, de 15 de Novembro de 1871

    Ementa: Autoriza augmentos de credito na importancia de 7:731$640 para despezas da Camara Municipal da Côrte no exercicio de 1871, tirados do excesso já verificado sobre a renda orçada para o sobredito exercicio pelo Decreto nº 4661 A de 31 de Dezembro de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.820, de 18 de Novembro de 1871

    Ementa: Eleva a mais cincoenta praças o numero de Aprendizes Artifices da Companhia de menores do Arsenal de Marinha da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.821, de 18 de Novembro de 1871

    Ementa: Crêa uma Companhia de Aprendizes Artifices no Arsenal de Marinha do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.823, de 22 de Novembro de 1871

    Ementa: Confirma a concessão de duas loterias para a conclusão das obras da Matriz da Ilha do Governador nesta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.832, de 30 de Novembro de 1871

    Ementa: Autoriza um credito extraordinario de 1.949:375$905, para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1871 - 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.850, de 18 de Dezembro de 1871

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas o credito supplernentar de 68:818$924, para fazer face ás despezas da verba - Illuminação publica - do exereicio de 1870 - 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.853, de 22 de Dezembro de 1871

    Ementa: Autoriza o transporte de credito da importancia de 4:000$ para despezas da Camara Municipal da Côrte, no exercicio de 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.857, de 30 de Dezembro de 1871

    Ementa: Designa a ordem, em que os Juizes de Direito effectivos da Côrte devem substituir-se no anno de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.915, de 23 de Maio de 1871

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material necessario para canalisação de agua potavel na cidade de Lavras, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.918, de 3 de Junho de 1871

    Ementa: Reduz a 1:000$000 por anno as prestações da divida por que Thomaz Pedreira Geremoabo está obrigado para com a Fazenda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.919, de 3 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á Companhia Rio-Grandense, da estrada de ferro de Porto Alegre a Hamburg-Berg, do municipio de S. Leopoldo, os favores abaixo indicados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.922, de 14 de Junho de 1871

    Ementa: Declara dever entender-se tambem com os menores Gabriella, Delfina, Adelaide, João e José, a pensão concedida aos filhos do Coronel João Niederauer Sobrinho, e contém outras declarações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.925, de 23 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte o estudante Francisco Soares Bernardes de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.928, de 23 de Junho de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Herculana Candida Pimentel, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.942, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida a Ellen Harfield, viuva do machinista de 1ª classe, 2º Tenente graduado da armada Roberto Harfield.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.948, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente graduado do 20º batalhão de infantaria Augusto Julio Lacasse.

    Situação: Não consta revogação expressa