Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.835, de 1º de Dezembro de 1871

    Ementa: Approva o Regulamento para a matricula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.040, de 28 de Setembro de 1871

    Ementa: Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annual de escravos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.791, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Crêa mais cinco cadeiras publicas de Instrucção primaria, sendo uma para cada sexo nas Freguezias da S. José e do Espirito Santo, e uma para o sexo masculino na da Lagôa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.770, de 12 de Agosto de 1871

    Ementa: Crêa duas cadeiras publicas de instrucção primaria para o sexo feminino nas Freguezias de Santo Antonio e do Engenho Velho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.817, de 15 de Novembro de 1871

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade portugueza - Caixa de Soccorros de D. Pedro V.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.765, de 24 de Julho de 1871

    Ementa: Concede á Companhia Alagoense permissão para funccionar, e approva os respectivos Estatutos, mediante certas clausulas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.786, de 6 de Setembro de 1871

    Ementa: Concede á companhia - Brasil Industrial -, novamente organizada, autorização para funccionar, e approvação dos seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.775, de 23 de Agosto de 1871

    Ementa: Concede á Companhia Hydraulica Pelotense autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.803, de 18 de Outubro de 1871

    Ementa: Concede á companhia - Estrada de ferro de Macahé e Campos - autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.762, de 24 de Julho de 1871

    Ementa: Concede á companhia de seguros - Esperança - autorização para funccionar, e approva os respectivos Estatutos debaixo de certas clausulas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.736, de 7 de Junho de 1871

    Ementa: Approva os novos Estatutos da Associação Commercial de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa